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Início › OAB › MODELO DE DEFESA PRÉVIA MODELO DE DEFESA PRÉVIA Publicado em 11/03/2013 por Administrador — 2 Comentários EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP Processo: 0777/2012 JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada signatário, que esta subscreve, em DEFESA PRÉVIA para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia ofertada, porém, ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia absolvendo sumariamente o réu pelas razões assacadas. DA INÉPCIA DA DENÚNCIA A denúncia oferecida encontra-se em desrespeito aos preceitos do nosso sistema processual penal, devendo pois, ser rejeitada, conforme o artigo 395, I, do Código de Processo Penal, por ser inepta. Tal afirmação se faz verdade porque na peça inaugural, o denunciado fora acusado por fato descrito genericamente, sem qualquer respaldo fático, o que inviabiliza a sua defesa, restringindo seu direito constitucionalmente garantido da ampla defesa. Diz a denúncia: “que apenas o RG do denunciado foi encontrado ao lado do corpo da vítima”. Ora, digníssima excelência, como se defender da imputação feita de forma tão ampla e genérica? Não podemos permitir que imputações genéricas prosperem em nosso ordenamento processual, inviabilizando o direito que o acusado tem de se defender amplamente. É…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº. 55.55.555-5, inscrito no CPF nº. 777.777.777-77, residente e domiciliado na avenida das flores, nº. 555, jardim paraíso, Rio de Janeiro - RJ, por seu advogado que se encontra devidamente inscrito na OAB/SP nº6666666, com escritório profissional sito na Rua: Amélia nº356, vem,…

Jaguariuna - SP ,por intermédio do seu advogado e procurador, ‘in fine’ assinado “ut” instrumento de mandato incluso, estabelecido profissionalmente nesta cidade, com endereço profissional sito à Rua Comendador Araújo, 323 - 9º Andar - centro, Jaguariuna – SP,onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. com embasamento na lei adjetiva em vigência, para requerer o processamento da presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, CAUSADO EM ACIDENTE DE…

1) Estrutura básica de qualquer pedido Muitas vezes os alunos, para elaborarem peças processuais, apóiam-se em modelos. No entanto, sem esse apoio, eles não conseguem “se virar”. “Se o aluno reparar nas partes das peças e modelos, verá que sempre se repetem. Sabendo fazer um modelo básico, poderá fazer qualquer outro, bastando interesse, capricho e dedicação” (AQUINO; DOUGLAS, 2010, p. 98). A estrutura básica de toda peça processual segue uma linha mestra que pode ser adaptada a…

PRÁTICA SIMULADA III MARCELO VIEGAS LOPES MAT: 200801064336 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS ANA, (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional, (portador da carteira de identidade nº...), expedida pelo IFP, inscrita no (CPF/MF) sob nº..., residente em Manaus, (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. SERGIO DA SILVA, brasileiro, portador do CPF 048.336.488-72 n. e RG sob o n. 1.859.542-2, residente e domiciliado na Rua Ribeirão Preto, n. 56, Município de São Paulo, SP. Vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador in fine firmado propor a presente, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS…

necessária’ (RISTF, art. 338). Nesses casos, sendo pedida pelo embargante e podendo ser concedida pelo juiz uma alteração substancial no teor do decisum, os embargos declaratórios são dotados de desenganada feição recursal” (nova era do processo civil, 2ª ed., Malheiros, SP, 2007, pp. 189/190). Requer o impetrante, portanto: Que seja dado provimento aos embargos de declaração, reconhecendo-se o “efeito infringente” do recurso, pela violação da OMISSÃO À apelação,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB ANA PAULA..., brasileira, solteira, dentista, portadora do RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., Quadra ..., Lote ..., Apartamento ..., Edifício ..., Jardim ..., Goiânia/GO, vem, por intermédio de seu advogado via de seu procurador a que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/GO, com endereço profissional na Rua ...,…

Karyna Batista Sposato Davi Castro Silva Carolina Grant Pereira Deivson Santos Natália Petersen Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:sal@mj.gov.br CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar uma nova série de cadernos do “Projeto Pensando…

DE GOIÂNIA-GO RICARDO ÀVILA DA SILVA, já devidamente qualificado na Ação Penal em curso neste preclaro Juízo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar dentro do prazo legal, MEMORIAIS, consoante previsão expressa no artigo 403, parágrafo 3º do Código Processual Penal, fazendo-a sob os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. I – FATOS Em denúncia apresentada pelo Ministério Público, consta que no dia 25 de outubro de 2013, por volta das 12:40…