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do olho esquerdo. Além disso, Antônio, que é comerciante e utiliza seu veículo para entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. 3) Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ, constituído em março de 2003. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo. Participaram de duas assembléias condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos últimos três meses, montando seu débito a R$ 2.200,00. Questão: Como advogado do Condomínio, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito. 4) Mercedes Batista, casada há mais de 20 anos com Pedro Batista, no dia 26 de outubro do corrente ano foi surrada por seu marido, pela terceira vez no mês. Com base nesse fato, ela o procura como advogado e relata que não deseja mais ficar casada com Pedro, temendo por sua segurança neste…

dar a solução para o caso. Quando mais de uma pessoa passa a demonstrar interesse sobre um bem da vida, há aí um conflito de interesses. Quando isso ocorre, é necessária a busca por solução, já que o dissenso instaurado, se imperar, pode dissolver as comunidades. Conflito intersubjetivo de interesses: quando amis de um sujeito manifesta interesse sobre um objeto qua não tem capacidade de atender a necessidade de todos. Caracteriza-se pela insatisfação de uma pessoa. O processo pode…

Perfil da família contemporânea. 1.4. Repersonalização das relações de família. 1.5. Família socioafetiva e origem biológica. 1.6. Constitucionalização das famílias e de seus fundamentos jurídicos. 1.1. INTRODUÇÃO A família sofreu profundas mudanças de função, natureza, composição e, consequentemente, de concepção, sobretudo após o advento do Estado social, ao longo do século XX. No plano constitucional, o Estado, antes ausente, passou a se interessar de forma clara pelas…

família contemporânea. 1.4. Repersonalização das relações de família. 1.5. Família socioafetiva e origem biológica. 1.6. Constitucionalização das famílias e de seus fundamentos jurídicos. 1.1. INTRODUÇÃO A família sofreu profundas mudanças de função, natureza, composição e, consequentemente, de concepção, sobretudo após o advento do Estado social, ao longo do século XX. No plano constitucional, o Estado, antes ausente, passou a se interessar de forma clara pelas relações de…

em outros Diploma Legais correlatos. Neste sentido versa enunciado aprovado por ocasião da Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários - CEJ, do Conselho da Justiça Federal - CJF: “Art. 5º. A redução do limite etário para definição da capacidade civil aos 18 anos não altera o disposto no art. 16, inc. I, da Lei nº 8.213/91, que regula específica situação de dependência econômica para fins previdenciários e outras situações similares de proteção, previstas em…

em outros Diploma Legais correlatos. Neste sentido versa enunciado aprovado por ocasião da Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários-CEJ, do Conselho da Justiça Federal-CJF: “Art. 5º. A redução do limite etário para definição da capacidade civil aos 18 anos não altera o disposto no art. 16, inc. I, da Lei nº 8.213/91, que regula específica situação de dependência econômica para fins previdenciários e outras situações similares de proteção, previstas em legislação…

de análise. Nunca deixe de retornar ao texto, mesmo que aparentemente pareça ser perda de tempo. A descontextualização de palavras ou frases, certas vezes, são também um recurso para instaurar a dúvida no candidato. Leia a frase anterior e a posterior para ter idéia do sentido global proposto pelo autor, desta maneira a resposta será mais consciente e segura. TEXTO LITERÁRIO Conotação Figurado, subjetivo Pessoal TEXTO NÃO-LITERÁRIO Denotação Claro, objetivo Informativo TIPOS DE…

principais concursos públicos federais, como Receita Federal do Brasil, Carreiras Diplomáticas e, ainda, aqueles relacionados ao comércio exterior. Além disso, muitas provas jurídicas, voltadas para concursos como Magistratura Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Advocacia Pública e Procuradorias, exigem questões de Comércio Internacional, especialmente sobre os temas de integração econômica (como União Europeia e MERCOSUL) e organismos internacionais, com os…

família de direitos patrimoniais. Esses direitos patrimoniais podem ser: a) Direitos Reais: 1) Encontramos no usufruto legal que tem os pais sobre os bens dos filhos menores (art. 389 CC/16), em razão do exercício do pátrio poder, da titularidade do pátrio poder. 2) O usufruto que tem o cônjuge em razão da morte do outro cônjuge (art. 1611 do CC/16). É o usufruto vidual. O art. 1611 estabelece que falecendo um cônjuge deixando herdeiros necessários (sabendo-se que o cônjuge não é…

nas relações de trabalho. A terra não estava repartida, nem havia quem a repartisse. A troca ou escambo ganhou, progressivamente, alguma complexidade até que se iniciou um processo de conversão do valor de uso em valor de troca ii, pois as coisas transferidas não o eram mais segundo o valor da utilidade que proporcionavam, mas passaram a ter o seu valor inflado pelo trabalho humano e, mais adiante, pelo valor que correspondia ao lucro, vale dizer, o ganho do empresário que…