Prática jurídica - civil

PRÁTICA JURÍDICA OBSERVAÇÕES: Este arquivo só tem peças de advogado. As linhas das peças não devem ser tão juntas, a formação deste arquivo visa diminuir o número de páginas, evidentemente. Foi feito “na correria”, pois minha prova é amanhã. Carece de alguma revisão, devendo ser usado apenas como base para aqueles que não têm mais nada a consultar e se encontram no desespero do dia anterior à prova. Os modelos e estruturação das peças podem variar de acordo com o professor, a maioria dessas peças seguem os modelos passados pelo professor João Luís Macedo (coordenador do NPJ), e alguns estão mais completos do que outros. Atenção especial às peças que pedem recolhimento de preparo, e petição de interposição. São requisitos essenciais. No semestre passado a prova de Prática do 7º sem. foi unificada, e a peça pedida foi “Apelação”. Não acho que cairá novamente, entretanto é mais fácil pedirem apelação de novo do que “Exceção de impedimento”, ou acordão/sentença etc. Sem mais. PETIÇÃO INICIAL – indispensável procuração, entretanto acredito que não será cobrado na prova. Art. 282, II: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa;…

a) Interposição na mesma relação processual; b) Retarda a preclusão ou a coisa julgada (recurso pendente); c) Correção de erros de forma ou de conteúdo; d) Impossibilidade de inovação; e) Sistemas de interposição; (...) Efeitos dos recursos - Efeito devolutivo: todos os recursos possuem o efeito devolutivo, assim entendido como a devolução ao Tribunal da matéria recorrida. O Tribunal esta limitado em seu julgamento àquilo que lhe foi devolvido não podendo se manifestar sobre…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO(JECRIM) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 ALINE VIEIRA GUIMARAES PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO(JECRIM) Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Penal, realizada no Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. Orientado pelo professor Izaías CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013…

A ação é hoje concebida doutrinariamente como direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado, sempre que desta se precisar para a solução útil de determinada lide ou para declaração de uma afirmação de direito que se faz, não constitui modelo pacífico, tendo sido percorrido longo caminho, no curso da história, na qual foram múltiplas as concepções teóricas a respeito dela. Num primeiro momento, a ação era tida como fenômeno abrangido pelo próprio direito…

Trata-se de Modelo de Resposta à Acusação, onde o acusado fora citado para, no prazo de 10 dias, sob o rito comum ordinário, a apresentar Resposta à Acusação.(CPP, art. 394, § 1º, inc. I c/c art. 396, caput) No caso em relevo, o acusado fora denunciado pelo conduta da prática de crime de Estelionato sob o fundamento de fraude no pagamento de cheque(CP, art. 171, § 2º, inc. VI). Segundo a peça acusatória, o Acusado teria emitido cheque para pagamento de dívida contratual, o qual fora…

se esqueça de que no dia da prova prático-profissional é permitido somente consultar a legislação sem qualquer anotação ou comentário. Tais como: legislação não comentada, códigos, leis de introdução dos códigos, índice remissivo, instruções normativas, exposição de motivos, súmulas, enunciados, regimento interno, resoluções de tribunais, marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei e separação de códigos por cores, marcador de página, post-it com remissão apenas a artigo ou…

Processo e Procedimento Penal 02/03/2011 – Aula 01 As leis 689/08 e 719/08 alteraram o Procedimento do Processo Penal O Processo Penal tem 2 ritos: Comum e Especial Tendo rito especial esquece o comum O rito pode ser: Ordinário / Sumário / Sumaríssimo Havendo 2 crimes comuns com ritos distintos são classificados de forma diferente. Ordinário e Sumário, neste caso se houver conexão joga para o rito da maior pena. Ex: Furto e porte de arma Furto pena de 1 a 4 anos – rito…

autos findos. 2 24/02/2014 Técnica da petição inicial e elaboração de petição do rito comum ordinário. 3 10/03/2014 Elaboração de petição do rito sumário e /ou da Lei 9.099/95 4 17/03/2014 Divórcio Litigioso e/ou Divórcio Consensual – Análise Jurisprudencial 5 24/03/2014 Explanação de equívocos nas peças corrigidas e questões da OAB. 6 31/03/2014 Avaliação I 7 07/04/2014 Técnica da resposta (contestação) 8 14/04/2014 Continuação da técnica da resposta…

SEGUIMENTO A APELAÇÃO, ART. 522 CPC JULGOU LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, DESDE QUE SEJA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ESTÁ NO ART. 162, §2ºCPC. II-PRAZO: 10 DIAS. III-PARTES: AGRAVANTE: AUTOR,RECORRENDO AGRAVADO:RÉU,RECORRIDO IV- EFEITOS DO AGRAVO: O AGRAVO SÓ TEM UM EFEITO DEVOLUTIVO.O PROCESSO CONTINUA ART. 527, III CPC. PEDIR EFEITO SUSPENSIVO OU TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. A-SE A DECISÃO DO JUIZ POR POSITIVA, ELE CONCEDE ALGO CONTRA O CLIENTE, ACOLHE ALGO DA PARTE CONTRÁRIA, DEFERE CONTRA O…

Bittencourt. VALINHOS 2014 Resumo Neste trabalho iremos abordar as seguintes temáticas: provas em espécie, prova documental, audiência de Instrução e Julgamento e Recurso de Agravo. Com base numa situação hipotética, será analisada a produção de provas orais em audiência de instrução, debates e julgamento e, a partir do indeferimento de oitiva de uma testemunha, elaborará relatórios, recursos, pareceres sobre os principais recursos do no ordenamento jurídico brasileiro, conforme…