Modelo De Apelacao Por Danos Morais

por seu procurador abaixo firmado, com endereço profissional na Rua YYY, Nº222, Bairro XXX, Rio de Janeiro, RJ, CEP 11111-11, onde recebe intimações, com fundamento nos Artigos 186 e 927 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO em face de PEDRO MOTTA LEMOS, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF sob nº Y, RG nº Y, residente na Rua X, 87, Bairro ZZZ, CEP 22222-22, Rio de Janeiro/RJ, pelas razões de…

NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra BANCO ABN AMRO REAL S.A., instituição financeira estabelecida na Av. Julio de Castilhos, nº 2025, B. Centro, CEP 95010-005, xxxxxxxxxxxxxxl - xxxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS No mês de novembro de 2006, o autor adquiriu junto ao estabelecimento comercial Rota 66 Multimarcas, um veículo VW/GOL GTI 2000, ano/modelo 1995/1995, cor vermelha,…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO. O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente…

justificar um evento não esperado. Ao contrário disto, se exigem reparações pelos danos ocasionados, como uma forma de amparo a lesão ou a morte porventura causada. Isto se torna ainda mais sério quando tal fato é consequência de intervenção médica, tendo em vista que o médico é aquela pessoa que preza pela saúde e pela vida de todos. Neste sentido, o que se busca nesta pesquisa, é apurar a quem cabe reparar os danos, causados em decorrência de um erro praticado pelo profissional…

007, Centro, XXXX/CE, telefone: XXXX, vem, respeitosamente, à vossa presença, com fulcro nos artigos 5º, V e X da Constituição Federal, bem como no artigo 186, 927 do Código Civil,propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS em face de PEDRO DA SILVA, residente na Avenida XXXX, (Pousada São José), nº007, bairro XXX, mediante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados. 01. PRELIMINARMENTE A requerente declara para todos

CPF (nº do CPF), residente e domiciliado na rua (endereçamento), na Cidade/Estado (nome da cidade/estado) pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir expõe: I – DOS FATOS Em 05/01/2007, o Requerente adquiriu o veículo VW gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, de propriedade do Requerido, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra á vista. No mês seguinte á aquisição, o Requerente efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade,…

Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição voluntária: Requerentes e requeridos. Causa de Pedir Fatos, Fundamentos Jurídicos Pedido Danos Morais (extrapatrimoniais) # Estético Art.286, CPC Pedido certo e determinado. Pedido Genérico – pedido certo e determinável. Condição da Ação (Art. 6, CPC). Caso de prova anterior: Seu Agenor, internado (...). O filho quer uma…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS ANA, nacionalidade, estado civil, modelo, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob nº..., residente à rua..., Manaus, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito ordinário, em face de BRASIL CONNECTION LTDA, na pessoa do seu representante legal,…

instituição. O casamento é um contrato especial, pois se prende a interesses morais e pessoais e não só patrimoniais. Conclusão: o casamento é um ato de autonomia privada, presente a liberdade de casar-se, de escolha do cônjuge e, também na de não se casar. No plano dos efeitos patrimoniais, têm os cônjuges a liberdade de escolher o regime de bens tudo dentro dos limites constitucionais e legais que traduzem o modelo social de conduta determinada pela ordem jurídica. Caracteres: 1. É ato

Bartolomeu, residente na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro promove ação de conhecimento em face de Viação Relâmpago Ltda., empresa sediada em Itaboraí. Postula na inicial a fixação de indenização por danos morais e materiais por acidente ocorrido no interior do veículo da ré quando este trafegava por Trajano de Morais. Após o juiz despachar a inicial e determinar a citação do réu, este comparece comparece em juízo, alegando, em preliminar, a ausência de juntada de procuração. Indaga-se:…