Processo Civil

6843 palavras 28 páginas

CD 1 (9 aulas)
Aula 1 ok 20/05/2013 Segunda
Aula 2 ok 21/05/2013 Terça
Aula 3 ok 22/05/2013 Quarta
Aula 4 ok 02/06/2013 Domingo
Aula 5 Sexta
Aula 6 Sábado
Aula 7 Sábado
Aula 8 Domingo
Aula 9 Domingo ( Aulas Extras)

CERS – Sabrina Dourado – Aula 01 Aula 1.4 20/05/2013
Competência (Art. 100, CPC)
Alimentos- Domicílio do alimentante
Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa)
Ação
Direito processual (Jurisdição, ação e processo)
Trilogia estruturante do sistema processual
O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises.
Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC)
Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. (Art.5, inciso XXXV CF/88)
Medidas preventivas e repressivas: Mandado de Segurança, Habeas Corpus.
Processo: instrumento da Jurisdição.
3 elementos da Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido.
Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu)
Perito
Escrivão
Intérprete
Depositário
Analista e técnicos judiciários
Oficial de justiça
Ministério Público (Art.81 a 85)
Atos Processuais
Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo).
Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual.
“Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.”
Jurisdição voluntária: Requerentes e requeridos.
Causa de Pedir
Fatos, Fundamentos Jurídicos
Pedido

Danos Morais (extrapatrimoniais) # Estético

Art.286, CPC Pedido certo e determinado.
Pedido Genérico – pedido certo e determinável.

Condição da Ação (Art. 6, CPC).

Caso de prova anterior: Seu Agenor, internado (...).
O filho quer uma instalação de home care em casa.
Filho do Agenor não pode ser parte.
A relação do direito material envolve Agenor x Plano de saúde!
Gabarito Oficial: autorizou 3 respostas:
a-

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Processo Civil
6266 palavras | 26 páginas

Discursivas 1) Diferencie partes do processo e terceiros: Resposta: São partes integrantes do processo o autor (pólo ativo), o réu (pólo passivo), o juiz e os assistentes processuais. A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo principal. 2) Conceitue….

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O direito processual civil é o ramo do direito publico que consiste no conjunto sistemático de normas e princípios que regulam a atividade da jurisdição, o exercício da ação e o processo em face da jurisdição civil, entendida esta como toda aquela cuja decisão esteja fora da atuação da jurisdição penal, penal militar, do trabalho e eleitorado. Direito material é a lei que diz quais os seus direitos sem direito material não existe direito processual, direito processual é independente do material….

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Introdução O conceito de processo civil O direito processual civil é um ramo do direito público, que regula a função soberana do estado de distribuir justiça, na composição das lidis civis. Processo civil O processo civil é uma relação entre três pessoas, em que um litigante(autor) pede ao juiz que lhe reconheça ou faça valer um direito contra uma outra pessoa (que será o réu). Muitas vezes o autor terá de remover o réu não apenas….

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QUESTÃO DE FATO E QUESTÃO DE DIREITO NO PROCESSO CIVIL “QUEBRA DE PARADIGMA E SISTEMATIZAÇÃO” Luciano Fernandes Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Sumário: 1. Introdução – 2. Origem histórica da separação – 3. Questão de fato e direito no processo civil – 3.1. Casos de aplicação – 3.1.1. Revelia – 3.1.2. Artigo 285 –A – 3.1.3. Julgamento….

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390 palavras | 2 páginas

Direito Processual Civil no Direito Romano e as principais características dessas fases? 2) Qual a obra e o autor que marcou no final do século XIX a ciência do processo civil como ciência autônoma? 3) Quais os valores buscados atualmente pelo processo civil? 4) Quais as características das normas processuais e qual a importância de se identificar tais normas quanto ao direito intertemporal? 5) Em que consistia a teoria imanentista do processo civil e a do direito processual civil como direito abstrato….

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751 palavras | 4 páginas

causa.(art.60.º/2 do Código de Processo Civil) e também pode ser internacional (art.62.º do Código de Processo Civil) 2.Existem duas modalidades da incompetência: A incompetência absoluta que resulta da violação das regras da competência material, hierárquica e internacional. Essa não pode ser susceptível de ser sanada e é uma execução dilatória (art.576.º e 577.º do Código de Processo Civil) e a incompetência relativa, segundo o art.102.º do Código de Processo Civil, decorre da violação da competência….

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Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Resumo de Direito Processual Civil Assunto: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: REINALDO WANBIER 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. JURISDIÇÃO SUMÁRIO: 1. 1 Histórico 1.2 Conceito 1.3 Jurisdição e Estado de Direito 1.4 Divisão da jurisdição. 1.1 Histórico 0 estudo do direito processual civil exige, como….

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DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas….

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1. Introdução No presente trabalho vamos analisar a forma em que o credor pode reclamar de forma mais célere o pagamento de uma dívida, através da ação monitória. A ação monitória é um procedimento intermediário entre o processo de conhecimento e o processo de execução, que antecipa os efeitos da execução, por ser um meio rápido e eficaz de o credor obter um título executivo, com base em prova escrita, sem descuidar da garantia de defesa ao devedor. O procedimento monitório, portanto trata-se….

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Processo civil
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processual é inerente à todos aqueles que de alguma forma participam do processo, sejam juízes, promotores, partes, advogados, peritos, serventuários da Justiça, testemunhas. Cumpre expor como um exemplo a Lei 10.358/01, que alterou a redação originária do art.14 do CPC. Além de acrescentar um novo inciso (V), passou a atribuir obrigações não só às partes e procuradores, mas também a todos aqueles que participam no processo, sejam testemunhas, servidores do judiciário, peritos, o Ministério Público….

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