Direito

CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº ____________, atualmente em local incerto e não sabido, por seu Curador Especial nomeado a fls. ___, ____________, advogado, inscrito na OAB/RS nº _______, o qual recebe intimações no seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, CEP ______-___, ____________ - ___, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, à Ação Monitória, feito que tomou o nº ____________, movido por ____________ Ltda., também já qualificado, de acordo com as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, a seguir expostas: EM PRELIMINAR I - NULIDADE DE CITAÇÃO a) Falta de diligências do Autor que confirmem a ocorrência do requisito do art. 231, II, CPC. 1. O autor, simplesmente requereu, a citação da Ré, afirmando: "...para requerer a citação por edital, na Comarca de ____________ - ___, uma vez que o último endereço da ré era nessa cidade, e provavelmente ainda se encontra lá". (fls. ___) 2. Efetivamente, nenhuma busca desenvolveu para a localização do atual endereço da ré. 3. Não houve sequer o requerimento de citação por meio de carta precatória, meio pelo qual, certamente poderia se ter alguma noção a respeito do atual endereço da ré. 4. Ademais, não há nos autos nenhum requerimento de expedição de ofício a órgãos públicos e privados tais como, Cartório…

MODELO DE RAZÕES DE APELAÇÃO RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: “A” APELADA: Justiça Pública Processo nº ______, da _____ Vara Criminal da Comarca ___________. (Pular aproximadamente 5 linhas) EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. sentença pelas razões fáticas e de direito que passa a expor. 1) DOS FATOS. O Apelante foi denunciado e processado…

Impressão de Publicações Juizado Especial Cível - Apelação simples pedindo nulidade por erro quanto ao procedimento de citação do réu condenado à revelia. José Angelo Rangel dos Santos Advogado no Rio de Janeiro/RJ Inscrição na OAB/RJ nº 70.033 Atuação - Cível, Vara de Família e Juizados Especiais Site: http://www.parlatorio.com Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do ___ Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. PROCESSO nº: 0.000. (Embargos à Execução - Apenso 01) Embte : PAULO DE TAL…

Estudo Dirigido – Direito Processual Penal III 1. Segundo o princípio da pas de nullité sans grief, a. não há diferença entre nulidades absolutas e relativas. b. no processo penal há prevalência do interesse do réu. c. nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo. d. o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei. e. é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade. Resposta c 2. Em tema de nulidades,…

CITAÇÕES E REFERÊNCIAS Pode-se fazê-la de forma literal (praxe mais comum) ou por paráfrase (uso menos comum). Em caso de citação literal, elas podem ser precedidas da expressão latina in verbis. Exemplos: Código Civil Brasileiro: Ex : Art. 973. A consignação tem lugar: I – se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II – se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidas; [...] (BRASIL, 2011)…

requerido não vem cumprindo com suas obrigações no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividade com a esposa, proteção, manutenção das demais despesas do lar e chegando a agredir fisicamente e verbalmente; Que o requerido, Rodrigo Raphael França, é advogado, com renda aproximada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais; 2- PRELIMINARMENTE – DA NULIDADE DA CITAÇÃO Preliminarmente, deve-se ressaltar que, conforme está previsto no código de processo civil art. 214…

TITULO I- IMPUGNAÇÕES NO PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO DA PENA Art.1 Programa: I-nulidades; II- recursos; III- ações autônomas de impugnação; IV- execução penal. ART.2 REVISÃO DE TGP: JURISDIÇÃO; AÇÃO; PROCESSO; PROCEDIMENTO; RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. 1º Conceitos fundamentais (relembrando TGP): 2º Interesse: é o desejo de conquistar algo; 3º Pretensão: é a intenção de subordinar interesse alheio ao próprio. Um dos interesses deve prevalecer conforme a tutela…

competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de Alimentos) Pedido de Justiça gratuita – Lei 1060/50 Intervenção do Ministério Público ( art. 82 do CPC); Tramitação especial Citação segundo o artigo 5º da Lei de Alimentos II- Documentos essenciais: Certidão de nascimento dos menores Comprovação de paternidade no caso de idosos Comprovante de…

DE SÃO PAULO – SP Pós Graduação: Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Nulidades Professora: Vera Lúcia Oliverio Dias Da Rocha ALUNOS: Rafael Moysés do Nascimento – RA 00061491 Natacha Bizarrias de Melo – RA 00061557 São Paulo, 05 de dezembro de 2011. Das Nulidades - Introdução O ato processual é uma espécie de ato jurídico, sendo que a lei estabelece determinada forma para a sua prática. Nas…

TITULO I- IMPUGNAÇÕES NO PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO DA PENA Art.1 Programa: I-nulidades; II- recursos; III- ações autônomas de impugnação; IV- execução penal. ART.2 REVISÃO DE TGP: JURISDIÇÃO; AÇÃO; PROCESSO; PROCEDIMENTO; RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. 1º Conceitos fundamentais (relembrando TGP): 2º Interesse: é o desejo de conquistar algo; 3º Pretensão: é a intenção de subordinar interesse alheio ao próprio. Um dos interesses deve prevalecer conforme a tutela…