Modelo De Apelacao Nulidade De Citação

aderiu em 19.04.2012 ao contrato de financiamento, pela modalidade CDC – Alienação fiduciária, sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXx, por meio do qual lhe foi concedido pelo Réu crédito no valor de R$ XXXXXXXXXXXXXXX, para aquisição de um automóvel, marca FIAT, modelo XXXXXXXXXXXXXXXXXX – cor CINZA – ano XXXX - placa XXX0000, com pagamento previsto para 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ ... centavos), vencíveis entre 19.05.2012 e 19.05.2016. Contudo, após efetuar o…

aderiu em 19.04.2012 ao contrato de financiamento, pela modalidade CDC – Alienação fiduciária, sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXx, por meio do qual lhe foi concedido pelo Réu crédito no valor de R$ XXXXXXXXXXXXXXX, para aquisição de um automóvel, marca FIAT, modelo XXXXXXXXXXXXXXXXXX – cor CINZA – ano XXXX - placa XXX0000, com pagamento previsto para 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ ... centavos), vencíveis entre 19.05.2012 e 19.05.2016. Contudo, após efetuar o…

resposta, a ré alegou ser o maior preço oferecido pelo bem, demonstrando claramente sua má fé em não comunicar a respeito do leilão e vende-lo por preço vil. Inconformado, resta ao autor buscar a tutela jurisdicional para por fim ao litígio. II – DA NULIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL Verifica-se no Termo de Entrega Amigável e Confissão de dívida que há uma clausula (2ª) que autoriza a “ré a promover a venda do veículo a terceiros e utilizar o valor abatido para amortizar o saldo devedor”…

expressamente a exigir, reputan­do-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencheram a finalidade essencial. Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem comi­nação de nulidade, o juiz considerará válido o ato, se realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Art. 249. O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados. Este princípio visa o processo como…

Loureiro Espolador, inscrita na OAB/RJ sob o nº171706, com endereço profissional à Avenida Rio Branco, 156, sala 1626 Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde receber intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS Em face de Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O cenário e bem simples, por…

presente trabalho trata-se sobre as nulidades do processo penal, mais concretamente dos Atos inexistentes, irregulares e nulos, Nulidade absoluta e relativa, distinções e oportunidades processuais de arguição, Os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais viciados, Sistema de nulidades no processo penal, Critérios para decretação da nulidade, princípio do prejuízo, demonstração do prejuízo e prejuízo evidente, efeitos da decretação da nulidade: princípio da…

resposta, a ré alegou ser o maior preço oferecido pelo bem, demonstrando claramente sua má fé em não comunicar a respeito do leilão e vende-lo por preço vil. Inconformado, resta ao autor buscar a tutela jurisdicional para por fim ao litígio. II – DA NULIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL Verifica-se no Termo de Entrega Amigável e Confissão de dívida que há uma clausula (2ª) que autoriza a “ré a promover a venda do veículo a terceiros e utilizar o valor abatido para amortizar o saldo…

por qual Tribunal? SÚM. N. 428-STJ. Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. 3. Na ação proposta em face do Estado X, por Jair, postulando a nulidade do auto de infração, o juiz julgou procedente o pedido do autor. O Estado não impugna a decisão. O juiz determina a remessa dos autos ao 2º grau para reexame. Indaga-se: a) Qual o princípio aplicável no caso? Justifique. Principio do…

........ 17 lnexistência dos requisitos necessários para a impetração ............................................. 17 Petição regular ......................................................................................................... 18 Modelo de ofício de pedido de informações................................................................. 20 Petição regular com pedido de liminar ........................................................................ 21 Petição regular com…

566, 585, 646 e seguintes da lei adjetiva, requerendo a V. Exa., que se digne em determinar a citação do executado, através de mandado para que pague, no prazo de 24 horas, a importância de R$ _____(_______), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para garantir a dívida. Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, requero a citação do executado, e ainda se digne em determinar que seja oficiado o Cartório de…