mandado de segurança

MANUAL DO
MANDADO DE SEGURANÇA
(2ª Edição – Revisada e Atualizada)
Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do
Conselho da Justiça Federal
Elaboração da 1ª Edição
Reynaldo Soares da Fonseca – Juiz Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal
Atualização da 2ª Edição

MANUAIS DE PROCEDIMENTOS
DA JUSTIÇA FEDERAL, 1

NOVEMBRO DE 2000

Manual do Mandado de Segurança

SUMÁRIO

Apresentação ........................................................................................................... 7
Processo e procedimento ........................................................................................... 9
Fluxograma .............................................................................................................. 10
Autuação ................................................................................................................. 11
Mandado de Segurança – Conceito ............................................................................ 12
Natureza processual ................................................................................................. 12
Mandado de segurança coletivo ................................................................................. 12
Prazo para impetração ............................................................................................... 13
Partes ..................................................................................................................... 13
Competência ............................................................................................................ 14
Petição inicial ........................................................................................................... 14
Tramitação na secretaria ............................................................................................ 15
Medida liminar