1 ESTUDO DIRIGIDO

(PONTOS PARA G1) ACADEMICO: 1- O que se entende por efeitos dos recursos, na oportunidade nomine esses efeitos e por quem são atribuídos esses efeitos. 2- Caberá recurso do despacho do órgão a quo que receber o recurso? E Quanto aos seus efeitos, caberá recurso? Em caso de resposta afirmativa, identificar o remédio processual e justificar a sua concessão. 3- Existe possibilidade de que se declare efeito suspensivo a um recurso que não o tenha? Justifique e fundamente sua resposta. 4- Explicar o efeito devolutivo dos recursos e impossibilidade da reformatio in pejus. 5- Discorrer sobre os dois aspectos do efeito devolutivo: Extensão e profundidade. 6- Explicar porque o efeito devolutivo das apelações ganhou um importante reforço com a introdução do § 3 do artigo 515 do CPC. 7- Discorrer sobre a extensão do efeito suspensivo. 8- Enumerar quais os recursos dotados de efeito suspensivo? E quais os casos que apelação terá apenas o efeito devolutivo? 9- Quais as consequências advindas das Cassações de liminares e efeito suspensivo? 10- Em que situação o relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento e à apelação? Justifique e fundamente sua resposta. 11- Em que consiste efeito translativo? Quais os recursos que não são dotados deste efeito? Justifique e fundamente sua resposta. 12- Exemplificar como pode ocorrer efeito suspensivo objetivo e subjetivo além dos limites da matéria impugnada. 13- Discorrer sobre o efeito regressivo dos recursos, destacando…

APELAÇÃO – 27 DE SETEMBRO DE 2012. Petição de juntada... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Apelado: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA I – DA TEMPESTIVADADE E DO CABIMENTO a)Consoante se depreende dos autos, o apelante foi intimado da sentença aos.... e protocolizou o recurso aos... portanto dentro do prazo de quinze dias previsto no artigo 508 do CPC. b)Trata-se de sentença que encerrou toda a relação processual e, portanto, no caso…

OAB 2ª FASE -VESPERTINO Disciplina: Direito Civil Prof. Renato Montans Data: 09.10.2009 TEMAS TRATADOS EM AULA 1. Continuação de Agravo (modelo de peça) Efeitos: suspensivo e ativo Se a decisão for positiva o efeito será suspensivo. Se a decisão for negativa o efeito será ativo. Cabe de decisões interlocutórias. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________________ (Pular cinco linhas) Distribuição com…

O efeito suspensivo do recurso de apelação Ariel Pereira Pinto* Denis Paula da Dilva Neres ** Claudia Jane Fernandes*** Resumo Trata-se o presente artigo sobre o sobrestamento do processo em decorrência do efeito suspensivo do recurso de apelação. Trataremos de forma sucinta sobre o tema e suas características, abordando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. 1 Introdução A atribuição do efeito suspensivo ao recurso de apelação gera uma óbice ao…

EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? (Orientador) Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade…

Profª. Marina Santana de Laceda Atividade Simulada – Área Cível APELAÇÃO Base Legal – artigos 513-521 do CPC Prazo – 15 dias Notas importantes – atenção nos artigos 515 §3º e 518 §1º do CPC A apelação é o recurso cabível contra as sentenças. A apelação, consoante se depreende do artigo 513 é cabível tanto para as sentenças com resolução de mérito como para aquelas em que não há sua resolução (as chamadas sentenças terminativas). É cabível em qualquer sentença. Há, porém,…

.........................13 5.5 PREPARO............................................................................................................13 5.6 REGULARIDADE FORMAL................................................................................13 6. EFEITOS DOS RECURSOS..................................................................................15 6.1 EFEITO DEVOLUTIVO........................................................................................15 6.2 EFEITO…

Embargos de Declaração. 4) o quadro do ava com duas diferenças (apelação e embargos infringentes) A apelação somente pode ser oposta em face de sentença (de juiz de primeiro grau) para ser apreciada pelo Tribunal e busca desconstituir aquela decisao, ou seja, reforma-la. Já os Embargos Infrigentes, é cabível quando acórdão não unânime que julga procedente ação recisória ou acórdão não unânime em sedede apelação que mude a sentença de 1ª instância. Apelação: 15 dias Agravo de…

MODELO APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA CÍVEL DA COMARCA DE.....DO ESTADO DE ..... Processo: .... Rito: .... Nome da ação: .... Nome da parte recorrente: .... Nome da parte recorrida: .... NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos da ação....., que move em face de NOME DO RECORRIDO, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), não se conformando com a respeitável sentença que [resumir o teor da…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: APELAÇÃO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO II DA APELAÇÃO Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal…