direito comum

....................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9 ........................................................................................................................................... 36 EXCEÇÕES.................................................................................................................................... 36 AULA 10 ......................................................................................................................................... 38 APELAÇÃO .................................................................................................................................... 38 AULA 11 ......................................................................................................................................... 41 AGRAVO RETIDO E DE INSTRUMENTO ...................................................................................... 41 AULA 12 ......................................................................................................................................... 43 RECURSO ESPECIAL ................................................................................................................... 43 AULA 13 .........................................

completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda, uma terceira, que se realizará no próximo mês. Abandonou o estágio profissional que fazia em escritório de advocacia onde seria aproveitada como advogada e acabou perdendo o Exame de Ordem, exatamente porque, na data de sua realização, estava hospitalizada. …

pagamento do valor correspondente a 5 salários mínimos mensais depositado em conta-corrente. O requerente, que assumiu, ainda, à época da separação judicial, o encargo de manter o plano de saúde para suas filhas, sustenta, na ação revisional, que o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras, notadamente em virtude do reajustamento do salário mínimo em índice bastante superior a qualquer índice inflacionário no período.…

de pósgraduação em Direito Privado na Escola Paulista de Direito (EPD, São Paulo). Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. APRESENTAÇÃO COMO USAR ESTE LIVRO A presente obra tem como finalidade auxiliar o operador do Direito em diversos contextos: o advogado, na sua postulação em juízo, na área cível; e o estudante, tanto na graduação (na disciplina de prática forense) quanto na preparação para a 2.a fase do Exame de Ordem e concursos…

Professor e coordenador de cursos de pós-graduação em Direito Privado na Escola Paulista de Direito (EPD, São Paulo). Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. APRESENTAÇÃO COMO USAR ESTE LIVRO A presente obra tem como finalidade auxiliar o operador do Direito em diversos contextos: o advogado, na sua postulação em juízo, na área cível, e o estudante, tanto na graduação (na disciplina de prática forense) quanto na preparação para a 2.ª fase do Exame…

Professor e coordenador de cursos de pós-graduação em Direito Privado na Escola Paulista de Direito (EPD, São Paulo). Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. APRESENTAÇÃO COMO USAR ESTE LIVRO A presente obra tem como finalidade auxiliar o operador do Direito em diversos contextos: o advogado, na sua postulação em juízo, na área cível, e o estudante, tanto na graduação (na disciplina de prática forense) quanto na preparação para a 2.ª fase do Exame…

homologatória de transação ou de conciliação; a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal e o formal de partilha elencam os títulos executivos judiciais. Quanto aos títulos executivos extrajudiciais, o Código de Processo Civil em seu: “Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado…

Justiça - RO 1ª Câmara Cível ABERTURA DE VISTA Agravo em Recurso Especial em Apelação nrº 0000820-93.2011.8.22.0018 - PROCESSO DIGITAL Agravante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/ RO 1571) Agravada: Maria das Graças Sena de Souza Advogado: Antônio Janary Barros da Cunha (OAB/RO 3678) Advogado: Paulo César da Silva (OAB/RO 4502) “Nos termos do art. 1º, § 1º, do Provimento n.…

Chagas Vistos. Trata-se de agravo de instrumento manejado por M. Rosângela dos Santos ME e Maria Rosângela dos Santos contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Cacoal, que deixou de receber o recurso de apelação pelas ora agravantes interposto, ao fundamento de intempestividade. Examinados, decido. A decisão agravada de fl. 18, foi disponibilizada no DJE nº 065, de 28/05/2012, considerada publicada no dia 29/05/2012 e iniciado a contagem do prazo recursal no dia 30/05/2012.…

amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64. 4- Negado provimento à apelação da parte autora e dado provimento à apelação da ré. (TRF 2ª R.; AC 2002.02.01.022050-5; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CDC. SALDO DEVEDOR. TR. ANATOCISMO. 1- Afastada a aplicação do Código de Defesa…