Caso concreto

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 56 (13956 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
PROVAS OAB NACIONAL
(Ival Heckert Júnior)


INSTITUIÇÃO: OAB FEDERAL (seccionais da região nordeste)
CARGO: EXAME OAB
ANO: 2006.1
ENTIDADE: CESPE
FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/OABNORDESTE2006/arquivos/OAB_NE_00002_1.pdfN (baixada em 29/09/2010)

Peça Profissional
José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade,com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00, por mês, conforme comprovam anúncios publicados em jornais locais,para imóveis semelhantes e localizados na mesma área. O proprietário esclarece que tal situação não pode persistir e que pretende receber a devida contraprestação pela locação de seu imóvel.
Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado constituído por José, redija peça processual em que proponha a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses deseu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais.

Questão 01
Antônio, soldado da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua residência, efetuou vários disparos com arma de fogopertencente a sua corporação, causando a morte acidental de Maria, que também se encontrava no interior do mencionado estabelecimento comercial. Maria era solteira, deixou dois filhos menores impúberes e trabalhava como empregada doméstica, percebendo mensalmente quantia correspondente a dois salários mínimos. Dependiam financeiramente da vítima seus filhos menores e sua mãe, pessoa idosa e incapaz.Considerando a situação hipotética apresentada e em relação à responsabilidade civil, redija um texto em que discorra, de maneira fundamentada, acerca da legitimidade passiva para responder pela indenização e indique as parcelas a que têm direito os herdeiros da vítima.

Questão 02
Paula e Manoel conviveram em união estável por seis anos e têm dois filhos, Pedro e Tiago, menores impúberes. Aconvivência do casal terminou com a morte de Manoel, ocorrida em 12/12/2005. Manoel era viúvo e deixou os seguintes bens:
- uma casa residencial adquirida onerosamente na constância da convivência com Paula, que servia como residência do casal;
- um apartamento residencial adquirido em data anterior à convivência com Paula.
O de cujus deixou também como herdeira Cláudia, maior e capaz, filha deseu primeiro casamento. A união estável de Manoel e Paula foi reconhecida judicialmente e ele não deixou dívidas a pagar.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto em que sejam respondidas, de maneira fundamentada, as seguintes
questões a seguir:
- Paula poderá requerer a abertura do inventário?
- Havendo concordância de todos os herdeiros, poderão ser requeridos apartilha amigável e o arrolamento dos bens do espólio de Manoel?
- Como deve ser feita a partilha dos bens do espólio de Manoel? (Elabore plano ou esboço da partilha.)

Questão 03
Francisco ajuizou uma ação monitória em desfavor de Célio, na qual o autor pretende receber do réu a importância de R$ 8.000,00, correspondente a serviços odontológicos prestados em seu consultório, conforme comprovam ocontrato de prestação de serviços, o orçamento e a prova do cumprimento da contraprestação do autor.
Francisco alegou que contratou o tratamento odontológico com o réu, no preço acima referido, e que o tratamento foi concluído em novembro de 2005. O réu, no entanto, nega-se a pagar quantia devida.
A sentença extinguiu a ação monitória sem julgamento de mérito, sob o entendimento de que a via...
tracking img