Lei Da Receita

Ituporanga 1991 – 2010.......................28 Gráfico 06: Receitas da Prefeitura de Ituporanga em 2009......................................29 Gráfico 07: Despesas da Prefeitura de Ituporanga em 2009....................................30 Gráfico 08: Receitas da Prefeitura de Ituporanga em 2010......................................30 Gráfico 09: Despesas da Prefeitura de Ituporanga em 2010....................................31 Gráfico 10: Receitas da Prefeitura de Ituporanga em…

........................................................................................................... 3 – ORÇAMENTO PÚBLICO................................................................................................................ 4 – RECEITA PÚBLICA......................................................................................................................... 5 – DESPESA PÚBLICA..................................................................................................

CAPITULO – V INGRESSOS/RECEITAS PÚBLICAS. HISTORICO Para auferir o dinheiro necessários às despesas publicas os governos de tempos remotos socorrem-se de uns poucos meios admissíveis e que permanece ao longo dos tempos, pois, realizam extorsões sobre outros povos ou deles recebem doações voluntárias, recolhem as rendas produzidas pelos bens e empresas do Estado, exigem coercitivamente tributos ou penalidades,

de natureza orçamentária, tais como: previsão de receita, fixação de despesa, cancelamentos de crédito, descentralização de créditos, empenho da despesa. No Sistema Orçamentário, é feita a comparação da receita prevista e da despesa fixada com as suas respectivas realizações, sendo obrigatória, a passagem por este sistema, dos fatos de arrecadação da receita e de liquidação da despesa. ATOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA | • Previsão da Receita | • Fixação da Despesa | •…

Quais são as formas de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS? a) Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita bruta; b) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação; c) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários; d) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais. 3) Quais os regimes de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS? Regime de incidência…

referentes Lei de Responsabilidade Fiscal e Oramento Municipal e, com isso, elaborar um relatrio sobre esta lei. No desenvolvimento do trabalho as trs etapas do desafio consiste em Entender a Lei de Responsabilidade Fiscal A importncia do Oramento Pblico na administrao municipal e Ao e Execuo do Oramento Municipal2. DesenvolvimentoEtapa IA importncia da Lei de Responsabilidade FiscalA eficcia da Lei de Responsabilidade FiscalComo se aplica a Lei de Responsabilidade FiscalA LRF ou Lei…

providências. Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Alterada pela Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004. Alterada pela Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004. Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004. Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Alterada pela Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006. Alterada pela Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006. Alterada pela Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007. Alterada pela Lei nº…

legislação atualmente em vigor que rege a tributação pelo lucro presumido ? Lei n o 8.383, de 1991, art. 65, §§ 1 o e 2 o ; Lei n o 8.981, de 1995, arts. 27 e 45; Lei n o 9.065, de 1995, art. 1 o ; Lei n o 9.249, de 1995, art. 1 o , art. 9 o , § 4 o , art. 10, art. 11, § 2 o , arts. 15 e 17, art. 21, § 2 o , art. 22, § 1 o , arts. 27, 29 e 30 e art. 36, inciso V; Lei n º 9.250, de 1995, art. 40; Lei n o 9.393, de 1996, art. 19; Lei n o 9.430, de 1996, arts. 1 o , 4 o , 5 o , 7 o e…

apoio à agricultura, à assistência social) em detrimento de outros. O sistema de planejamento na administração pública está estruturado de forma a atender aos três instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Desta forma, o sistema de planejamento se norteia por um conjunto de elementos (planos, programas e ações) que dão sustentação ao processo de tomada de decisão e de alocação de recursos. 1.4.

conceitos, princípios e normas na gestão orçamentária, financeira e patrimonial das entidades públicas, é regulamentada pela Lei 4.320/64 e pela Lei Complementar 101/2000. Em agosto de 2008, por meio da portaria 184, o governo federal altera dispositivos referente a contabilidade aplicada ao setor público, na tentativa de adequá –la as normas internacionais. Assim como a lei 6404/76 foi alterada também com a finalidade de adequar a contabilidade privada as normas…