A contabilidade e a lei das sociedades por ações

TCC DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA F A D I A CONTABILIDADE E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES MISAEL BARBOZA GOUVÊA Sorocaba-SP Janeiro/2010 MISAEL BARBOZA GOUVÊA A CONTABILIDADE E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES Orientador: Profª Dr. Gustavo dos Reis Gazzola Trabalho de Conclusão de Curso-TCC apresentado como exigência parcial para obtenção do diploma de bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI. Sorocaba-SP Janeiro/2010 TERMO DE APROVAÇÃO Agradecimentos Agradeço a Deus, em primeiro lugar, por ter-me concedido saúde, inteligência, tempo e recursos financeiros suficientes para que pudesse ingressar, estudar e concluir este curso. Agradeço, também, à FADI, desde o seu idealizador e fundador, de saudosa memória, Dr. Hélio Rosa Baldy por ter implantado este curso bem próximo de nosso convívio, bem como, à direção atual e aos mestres, por ela contratados, que não mediram esforços para transmitirem e nos orientarem na busca de novos conhecimentos na área do direito.…

ALTERAÇÕES NA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS – QUADRO COMPARATIVO ANTES DA LEI 11.638/2007 Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: APÓS A LEI 11.638/2007 Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração…

mostrar as principais alterações na lei das sociedades por ações. Neste trabalho iremos falar sobre as principais alterações na Lei 6.404/1976, introduzidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, que vem eliminar ou diminuir as dificuldades de interpretação e de aceitação das informações contábeis. Promover alterações no art. 248 da Lei das Sociedades por Ações. Comparativo entre o conceito da Lei das Sociedades por ações e Pronunciamento Técnico CPC 18, definição de sociedades…

CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES. SÃO PAULO 2011 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS LEIS LEI 6.404/76 LEI 11.638/07 MP 449/08 LEI 11.941/09 Trabalho realizado para obtenção de nota Ciências Contábeis SÃO PAULO 2011 Conteúdo INTRODUÇÃO 4 1. Lei 11.6404/76. 5 2. Principais…

alterações na lei das sociedades por ações. São Paulo 2012 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Principais alterações na lei das sociedades por ações. Trabalho apresentado como parte de atividade de Avaliação da disciplina Projeto Integrado, Sobre orientação do professor Simone Cristina do Carmo. São Paulo 2012 Sumário Introdução 3 1. As principais alterações na lei 6.404/76 pela Lei 11.638/07 4 1.1. A nova classificação do balanço:…

Principais Alterações na Lei das Sociedades por Ações Lei 6.404/76 Lei 11.638/07 MP 449/08 Lei 11.941/09 São Paulo, 2013 Principais alterações na Lei das Sociedades por Ações Lei 6.404/76 Lei 11.638/07 MP 449/08 Lei 11.941/09 São Paulo, 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................04 1 - LEI…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO A Lei n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007, publicada na mesma data no DOU – Edição extra, instituiu várias modificações nos padrões de contabilidade até então vigentes no país. Alterou e revogou dispositivos da Lei n° 6.404/76 e da Lei nº 6.385/76, estabelecendo nova disciplina relativamente a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis pelas sociedades por ações, estendendo-a as sociedades de grande porte, ainda…

1. INTRODUÇÃO Este estudo disserta sobre as alterações na estrutura das demonstrações contábeis que sofreram as Leis 6.404/76, 11.638/07 e a Medida Provisória 449/08, até finalmente surgir a Lei 11.941/09, onde o principal objetivo foi iniciar um processo para que a contabilidade brasileira viesse adotar os padrões internacionais (IFRS – International Financial Reporting Standard), fazendo com que os países da ONU falassem o mesmo “idioma” contábil, ou seja, padronização. O trabalho…

Mobiliários – CVM – elaborou um projeto de lei para reformar a Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76. Esta proposta teve a finalidade de modernizar e harmonizar a lei societária em vigor no Brasil com os princípios e melhores práticas contábeis internacionais, visando inserir o Brasil no atual contexto de globalização econômica. A ideia inicial de reformar a lei 6.404/76 surgiu de debates promovidos pela CVM em seminários que contavam com a presença de entidades públicas e…

Comentários à Lei nº 11.638/07, que altera a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) No dia 28 de dezembro desse ano, foi publicada a Lei nº 11.638/07, que, entre outras coisas, altera os artigos 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e revoga as alíneas c e d do § 1o do art. 182 e o § 2o do art. 187 da mesma lei. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários, as alterações promovidas por intermédio da Lei nº 11.638/07 têm…