Principais alterações na lei das sociedades por ações

1 – INTRODUÇÃO

Este projeto tem como intuito principal mostrar as principais alterações na lei das sociedades por ações.
Neste trabalho iremos falar sobre as principais alterações na Lei 6.404/1976, introduzidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, que vem eliminar ou diminuir as dificuldades de interpretação e de aceitação das informações contábeis.
Promover alterações no art. 248 da Lei das Sociedades por Ações. Comparativo entre o conceito da Lei das Sociedades por ações e Pronunciamento Técnico CPC 18, definição de sociedades coligadas e controladas.
No dia 3 de dezembro de 2008, foi editada a Medida Provisória nº 449, que, entre outras coisas, alterou a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) em seus aspectos contábeis. Essa Medida Provisória foi convertida na Lei 11.941/09 e teve como principal propósito iniciar um processo de convergência das práticas nacionais de contabilidade aos padrões internacionais.
Avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial e reconhecimento nas demonstrações contábeis da investidora.
Criar condições de harmonização da Lei com as melhores práticas contábeis internacionais.
Reduzir custos de elaboração, de divulgação e de auditoria e demonstrações contábeis, adequar a parte contábil da Lei de forma a atender a necessidade de maior transparência e qualidade das informações contábeis.

2 - LEI 6.404/76 – ASPECTOS GERAIS

Até 1976, com o advento da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, a denominada “Lei das Sociedades por Ações”, os aspectos de ordem contábil, para elaboração das demonstrações contábeis das empresas, eram regidos pelo decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1.940. O texto original da Lei nº 6.404/76, foi alterado 5 de maio de 1997 pela Lei nº 9.457 no que dispõe sobre as sociedades por ações e pela Lei nº 10.303 de 31 de outubro de 2001, principalmente no que tange aos dispositivos de matéria societária e do direito dos acionistas. Analisando o art. 1º da lei