Leis Contabeis

Sumário

Principais alterações na Lei das sociedades por ações
O mundo apresenta uma fase de grande transformação empresarial em conseqüência da evolução, fazendo com que as empresas atualizem seus processos produtivos e intelectuais para poder manter-se no mercado que está cada vez mais exigente e preocupado com o aspecto social.
Nesse trabalho veremos as principais alterações de quatro leis na sua sociedade por ações.

“A contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões”. (MARION, 1998, p. 24). Principais mudanças com a Lei 6.404/76 Desde 1976 vigora no Brasil a Lei 6.404, mais conhecida como a Lei das Sociedades por Ações ou Lei das Sociedades Anônimas, ou ainda, Lei da S/A, que juntamente com outros atos normativos emanados do Conselho Federal de Contabilidade e da Comissão de Valores Mobiliários, norteia a prática contábil para esse tipo de sociedade. Com o passar do tempo, dos preceitos normativos advindos da Lei das S/A. um exemplo, é o das sociedades constituídas sob a forma de “responsabilidade limitada” que em muitos casos, incluíram em seus atos constitutivos, regência supletiva à Lei 6.404/76. Entretanto, a lei, tinha como objetivo regular exclusivamente as sociedades por ações.
À medida que o mercado de ações foi evoluindo em todo o mundo, surgiram novas situações, que precisaram ser normatizadas para esse tipo de mercado, principalmente no que diz respeito ao aspecto informacional das companhias com ações negociadas em bolsas de valores, que no Brasil são as sociedades anônimas de capital aberto. Nos países desenvolvidos, em particular os Estados Unidos e também no Continente Europeu, entidades responsáveis pela normatização contábil, como a FASB (Financial Accounting Standards Board) e IASB (International Accounting Standards Board), acompanharam a demanda pela modernização do poder informacional da contabilidade. No Brasil, essa tarefa coube, principalmente à Comissão de Valores