LEI DE CALÇADAS DE TERESINA

Resenha Crítica sobre a Lei de Calçadas em Teresina Para a análise da Lei de Calçadas em Teresina (Lei Complementar Nº 4522 DE 07/03/2014) fez um comparativo desta com a NBR 9050 que rege os princípios de circulação necessária para todas as pessoas. Ambas as leis tem como objetivo definir os padrões das calçadas para garantir que todos tenham plena mobilidade e para garantir o direito de ir e vir. Ao efetuar a leitura das leis, constatou-se algumas divergências entre as normas brasileiras e as propostas pela Prefeitura de Teresina, as quais podem dificultar a circulação dos pedestres em especial das pessoas com algum tipo de deficiência física. Tais problemas serão listados abaixo de modo comparativo entre as duas leis. A lei municipal permite em situações de declividade acima de 8,33% o tratamento do declive com degraus, o que impediria o livre passeio de pessoas que utilizam cadeira de rodas, e dificultaria o passeio de idosos, pessoas com muletas, bengalas e outros tipos de deficiência motora. Na NBR 9050, não é permitido interferência na calçada para circulação de veículos, na lei municipal é permitido desníveis e rampas para o acesso do veículo ao interior do edifício, e rebaixamento de guias, sendo que a área de acesso do veículo pode ocupar até 1/3 da área de circulação de pedestres. Na lei municipal encontra-se o erro: “III - conter abas de acomodação lateral para os rebaixamentos de guia e implantação de rampas, de no mínimo 8,33% de inclinação, destinadas

MEMORIAL DESCRITIVO BONA MOUSINHO TERESINA 2015 BONA MOUSINHO MEMORIAL DESCRITIVO Trabalho apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Instituto Camillo Filho, como exigência parcial para aprovação na disciplina Projeto de Urbanismo, sob orientação do Prof. João Alberto. Teresina 2015 MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo tem por finalidade descrever o parcelamento de solo de uma Gleba de Terras com uma área total 298,2000 ha,…

ponto que queremos chegar. A difícil tarefa de reprojetamento das cidades é dada aos arquitetos, que muitas vezes sofrem com o processo, até porque a maioria das construções são feitas ao acaso, sem o respeito das devidas leis, dado que quem constrói nem mesmo sabe da existência das mesmas, portanto é bastante complicado regular e adequá-las, mas não impossível. Nas ruas, em contrapartida, a aplicação dos conceitos ergonômicos pelo arquiteto já não seria mais tão difícil, podendo ser…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO EMANUEL REZENDE CORREIA HOLANDA ESTACIONAMENTO VERTICAL NO CENTRO DE TERESINA TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO PELO INSTITUTO CAMILLO FILHO DE TERESINA – PI. TERESINA 2011 EMANUEL REZENDE CORREIA HOLANDA ESTACIONAMENTO VERTICAL NO CENTRO DE…

TERESINA E SUA CONDIÇÃO URBANA Maria do Socorro Teixeira Mello Sales UFPI/TROPEN Luiz Botelho Albuquerque, Ph.D UFC INTRODUÇÃO Teresina, capital do estado do Piauí, completou em 2002, dia 16 de agosto, 150 anos de existência. Sua relação com o verde vem de muito tempo. O poeta ambientalista maranhense no final do século XIX, impressionado pelo verde da cidade, chamou Teresina de “Cidade Verde”. Teresina desperta em seus visitantes, ainda hoje, um misto de curiosidade e…

CENTRO UNIVERSITARIO UNINOVAFAPI FERNANDO ÍTALO SÁ VARANDA COMO UMA SOCIEDADE CIVIL PODE PROTESTAR RESPEITANDO-SE UM ESTADO DE DIREITO TERESINA 2014 FERNANDO ÍTALO SÁ VARANDA SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Sociologia – 1ª Série, como requisito parcial para aprovação. ORIENTADOR: Prof. Jose Antônio Lira Bezerra TERESINA …

X ENCONTRO NACIONAL e VI ENCONTRO LATINO AMERICANO de CONFORTO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO Natal, 16 a 18 de setembro de 2009 O DESEMPENHO AMBIENTAL DE VIAS ARBORIZADAS NA CIDADE DE TERESINA POR MEIO DE DADOS SENSORIAIS, MICROCLIMÁTICOS E SIMULAÇÕES COMPUTACIONAIS COM O AUXÍLIO DO ENVI-MET. Caio Frederico e Silva (1); Marta Adriana Bustos Romero (2) (1) Arquiteto, Mestre, Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UnB, caiosilva@unb.br; (2) Arquiteta,…

INTEFACES E INTERAÇÕES NO CONJUNTO DE LEIS E NORMAS PARA A LEGISLAÇÃO DO AMBIENTE NATUARAL E CONSTRUÍDO TERESINA – DEZEMBRO DE 2011 RELATÓRIO: INTEFACES E INTERAÇÕES NO CONJUNTO DE LEIS E NORMAS Sabe-se que as aglomerações cidades não se resumem em apenas edifícios e vias de transbordo. Elas também representam o resultado material e imaterial de conhecimentos resultantes de aglomerações de seres e que há séculos transformam este espaço físico e ou…

Franz Kafka, focando no conceito de alienação mostrada e sua relação contemporânea com a alienação sofrida por pessoas com necessidades especiais (PNE). Foi realizada pesquisa através de questionário aos alunos dos turnos tarde e noite do curso de Direito, com o objetivo de avaliar a opinião dos estudantes quanto às barreiras na acessibilidade de PNE’s no município de Teresina, Piauí. O objetivo é demonstrar que o pensamento de Kafka sobre a alienação permanece atual, e deve ser objeto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI. MARCOS SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado no Bloco 11, apartamento nº 201, Condomínio 20 estrelas, bairro 20 estrelas, Teresina-PI, vem por intermédio da seu Advogado (PROCURAÇÃO em ANEXO), propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR “INAUDITA…