Lei das xii tábuas x direito contemporâneo

LEGISLAÇÃO ATUAL E A LEI DAS XII TÁBUAS TRABALHO ACADÊMICO GUARAPARI 2013 WEBERSON COSTA ARARIBA CORRELAÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO ATUAL E A LEI DAS XII TÁBUAS TRABALHO ACADÊMICO APRESENTADO NO 1º PERÍODO DE CURSO DE DIREITO, DA FACULDADE PITÁGORAS. Orientador: Prof. Solimar GUARAPARI 2013 SUMÁRIO 1) RESUMO............................................................................................................. 00 2) INTRODUÇÃO..................................................................................................... 00 3) DESENVOLVIMENTO ........................................................................................ 00 4) CONCLUSÃO .................................................................................................... 00 5) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................... 00 1) RESUMO A ORIGEM DAS DOZE TÁBUAS ESTÁ LIGADA ÀS REVOLTAS DOS PLEBEUS FRENTE AO DOMÍNIO DOS PATRÍCIOS NO INICIO DA REPUBLICA DA ROMA ANTIGA. EM 494 A.C, OS PLEBEUS, EM SINAL DE REVOLTA, INSTALARAM-SE NO MONTE SAGRADO, EXIGINDO REIVINDICAÇÕES POLÍTICAS. O RESULTADO DISSO FOI A ORIGEM DOS TRIBUNOS DA PLEBE, REPRESENTANTES DOS INTERESSES DOS PLEBEUS PERANTE AS AUTORIDADES DE ROMA E DO SENADO. Nesse período quem editava as…

A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem dodireito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Foi uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico não se adaptaram à nova forma de governo, ou seja, à…

LEI DAS DOZE TÁBUAS Tábua I (De in jus vocando - Do chamamento a juízo) I- Se convocas alguém a presença do magistrado e ele se recusar, testemunha essa recusa e obriga-o a comparecer. II- Se ele tentar fugir, prende-o e leve-o à força. III- Se a doença ou idade o impossibilitarem, fornece-lhe condução, mas nunca uma carruagem, a não ser que queiras ser benevolente. IV- Que um rico somente responda por um rico; por um proletário responda quem quiser. V- Se as partes transigirem,…

SUMÁRIO  LEIS DAS DOZE TABUAS – ORIGEM.............................................................................2  TÁBUA I - DE IN JUS VOCANDO..............................................................................3  TÁBUA II: DE JUDICIIS.........................................................................................4  TÁBUA III: DE AERE CONFESSO REBUSQUE JURE JUDICATIS............................................5  TÁBUA IV: DE JURE…

Lei das XII Tábuas A Lei das Doze Tábuas constituía em uma antiga legislação que esta na origem do direito romano, sendo uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico não se adaptaram à nova forma de governo, ou seja, à República. Essas leis além de formar o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta), deram origem ao…

Temática………………………………………………………………………. 7 Tábua I………………………………………………………………………… 7 Tábua II………………………………………………………………………... 8 Tábua III……………………………………………………………………….. 9 Tábua IV……………………………………………………………………... 9 Tábua V…………………………………………………………………….... 10 Tábua VI…………………………………………………………………….. 10 Tábua VII……………………………………………………………………. 10 Tábua VIII……………………………………………………………………. 11 Tábua IX…………………………………………………………………….. 11 Tábua X. ……………………………………………………………………. 12 Tábua XI.…

Direito romano: Origens[editar | editar código-fonte] Antes da Lei das Doze Tábuas (754 a.C.-201 a.C.), o direito privado consistia do antigo direito civil romano (Jus Civile Quiritium), que se aplicava apenas aos cidadãos romanos. Estreitamente ligado à religião, possuía características como o formalismo estrito, simbolismo e conservadorismo, como na prática altamente ritualística da Mancipatio, uma forma de venda.Alguns entendem que as antigas raízes do direito romano provêm…

Universidade Metodista de Piracicaba Curso de Direito A Lei das Doze Tábuas Rodrigo Moraes de Oliveira 1º semestre – Turma B Piracicaba 2013 O desenvolvimento do Direito foi uma das maiores e mais duradouras conquistas da civilização romana. Surgiu ainda na época da realeza, foi codificado durante o período da república e mais tarde adaptado para atender às necessidades do império. Quando o império ruiu, foi transportado para o ordenamento jurídico da Idade Média, e assim…

Direito Romano O Direito romano é o sistema legal da Roma antiga, e mais tarde aplicado também ao Império Romano, e ao Império Romano do Oriente depois da queda do Império Romano do ocidente em 476 D.C. As leis eram formadas por diferentes códigos, que eram: • Jus civile era o principal conjunto de leis e era inspirado nos mais antigos costumes e tradições romanos e só era aplicado aos cidadões Romanos. • Jus gentium era as normas do direito romano que se aplicavam aos estrangeiros. •…

A Lei das Doze Tábuas constitui a origem do direito romano. As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em especial, eram majoritariamente aplicadas contra os plebeus. Por esse motivo, um plebeu de nome Terentílio propôs no ano de 462 a.C. que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial. A iniciativa visava permitir que os plebeus também conhecessem as leis e impedir o abuso…