Jashasudas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4093 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
LEI DAS DOZE TÁBUAS
Tábua I (De in jus vocando - Do chamamento a juízo)

I- Se convocas alguém a presença do magistrado e ele se recusar, testemunha essa recusa e obriga-o a comparecer.
II- Se ele tentar fugir, prende-o e leve-o à força.
III- Se a doença ou idade o impossibilitarem, fornece-lhe condução, mas nunca uma carruagem, a não ser que queiras ser benevolente.
IV- Que um ricosomente responda por um rico; por um proletário responda quem quiser.
V- Se as partes transigirem, que a demanda seja assim regulada.
VI- Não havendo acordo, que o magistrado conheça a causa antes do meio-dia, no comício ou no foro, depois da discussão dos litigantes.
VII- Passado o meio-dia, que o magistrado se pronuncie perante as partes presentes.
VIII- Depois do sol posto, nenhum ato mais deprocesso.
IX- Inciso incompleto que determinava ao magistrado a tomada de compromisso dos litigantes para comparecimento em determinado dia, caso o trabalho forense não fosse terminado.

Tábua II (De judiciis - Das instâncias judiciárias)

I- Inciso incompleto que determinava às partes o depósito de certa quantia, denominada sacramentum.
II- Se o juiz, ou árbitro ou uma das partes se acharacometido de moléstia grave, que o julgamento seja adiado.
III- Aquele que precisar do testemunho de alguém, vá a sua porta e o convoque em alta voz, para o terceiro dia de feira.
IV- Quem procede sem dolo não comete furto.

Tábua III (De aere confesso rebusque jure judicatis
- Da execução em caso de confissão ou de condenação)

I- Para o pagamento de uma dívida em dinheiro, confessada pelodevedor e por ela condenado, tenha ele o prazo de trinta dias para se desobrigar.
II- Decorrido esse tempo, seja preso o devedor e levado a presença do magistrado.
III- Não sendo líquida a dívida nesse momento e nem alguém oferecendo caução pelo devedor, seja ele preso por meio de correias com ferros de quinze libras aos pés, no máximo, podendo ser de menor peso, de acordo com o credor.
IV- Viva,então,o devedor às suas expensas e, em caso de não o poder, que o credor lhe dê uma libra de farinha por dia, no máximo.
V- Inciso incompleto que determinava que a dívida fosse apregoada após o prazo de três feiras, no sentido de haver um meio de remissão.
VI- Terminado esse prazo, o devedor seria morto, podendo ser cortado em pedaços, na hipótese de existirem vários credores. Mas a lei admitiatambém, o que era mais usual, a venda do devedor a um estrangeiro, para além do Tibre.

Tábua IV (De jure patrio - Do pátrio poder)

I- Que seja morta, segundo a Lei das XII Tábuas, a criança monstruosa.
II- Se o pai vendeu por três vezes o seu filho, que o filho seja libertado de seu pai.
III- Segundo a Lei das XII Tábuas (em caso de divórcio) que ele ordene a sua mulher que leve os seustrastes, e que ela entregue as chaves.
IV- Inciso que determinava o tempo da gestação, dispondo que a viúva poderia ter legalmente um filho até o décimo mês da morte do marido.

Tábua V (De haereditatibus et tutelis - Da tutela hereditária)

I- Inciso que declarava a mulher sob tutela perpétua.
II- Proibia o usocapião das coisas pertencentes às mulheres, pois sob tutela dos seus agnatos.III- Aquilo que o pai de família houver testado relativamente aos seus bens, ou à tutela, terá força de lei.
IV- Se alguém morre sem ter feito testamento, sem herdeiro necessário, que o agnato mais próximo recolha a sucessão.
V- Se ele não tem agnato, que a sucessão se defira a estranhos.
VI- Não havendo tutor nomeado por testamento, os agnatos são os tutores legítimos.

Tábua VI (De dominio etpossessione - Da propriedade e da posse)

I- Quando alguém cumprir a solenidade do nexo e da mancipação, o que sua língua declarar, isto será direito.
II- Este inciso determinava o pagamento de uma dupla multa àquele que relegar as suas palavras pronunciadas.
III- Adquiri-se a propriedade do solo pela posse de dois anos e das outras coisas, pela de um ano.
IV- Interrompe-se o usocapião da...
tracking img