Direito romano

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Direito Romano
O Direito romano é o sistema legal da Roma antiga, e mais tarde aplicado também ao Império Romano, e ao Império Romano do Oriente depois da queda do Império Romano do ocidente em 476 D.C. As leis eram formadas por diferentes códigos, que eram: • Jus civile era o principal conjunto de leis e era inspirado nos mais antigos costumes e tradições romanos e só era aplicado aos cidadõesRomanos. • Jus gentium era as normas do direito romano que se aplicavam aos estrangeiros. • Jus publicum era aplicado às relações familiares. Onde todas as normas jurídicas deviam de obedecer a três normas fundamentais: - Honeste vivere – viver honestamente, não abusar dos seus direitos (ainda actual no art. 334 do c.c.) – o abuso da liberdade é libertinagem, o abuso do direito não é direito. -Alterum non laedere – não prejudicar os outros – o exercício do meu direito não pode prejudicar o direito de outra pessoa – ex: a liberdade de expressão. - Suum cuique tribuere – atribuir a cada um o que é seu: assentava em 3 principios: Dar Entregar Dar e entregar Em termos gerais a história do Direito Romano abrange mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tábuas (ano de 449 a.c) até ao Corpus iuriscivilis (publicado entre os anos 529 e 534) O Direito Romano divide-se em 4 fases: 1. Época Arcaica – Trata-se do período de formação e do estado rudimentar das instituições jurídicas romanas, sobre as quais muitas vezes podem formular-se hipóteses devido à escassez de documentos, esta fase caracteriza-se pela imprecisão, misturando o religioso, o jurídico e o moral.

2. Época clássica – é operíodo do apogeu do ordenamento jurídico romano, a característica geral desta época é a exactidão (precisão), o Direito Romano da época clássica é o modelo. 3. Época pós-clássica – Implica a distinção do império do oriente e do ocidente: No império do ocidente, altura em que caiu o império romano, acentuou-se a confusão principalmente devido à decadência do ensino do direito nas escolas. Noimpério do oriente, pelo contrário, houve uma reacção contra a vulgarização do direito romano – esta reacção chama-se classicismo: é a tendência intelectual a valorizar e a imitar o clássico, destacando-se as escolas especializadas de direito. 4. Época justiniana – é exclusivamente oriental e caracteriza-se pelas duas mesmas atitudes no oriente: Classicismo e Helenização.

Leis das 12 Tábuas: O direitoromano tem origem com a Lei das Doze Tábuas que
constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano, formando o nucleo da constituição da República Romana Como surge? As leis eram guardadas pelos Pontífices (a mais alta dignidade na religião romana) e por representantes da classe dos patrícios (cidadãos romanos) até que um plebeu chamado Terentílio propôs a compilação e apublicação de um código legal oficial de modo a que os plebeus pudessem conhecer a lei e não serem apanhados de surpresa pela sua execução. Os patrícios opuseram-se mas em 451 a.c. um Decenvirato (grupo de 10 homens) foi chamado a preparar o projecto do código. Em 450 a.C., os decênviros inscreveram as leis em dez tábuas (tabulae), mas o seu trabalho foi considerado insuficiente pelos plebeus. Umsegundo decenvirato teria então acrescentado duas tábuas, em 449 a.C, tendo sido de seguida aprovada em assembleia.

As doze tábuas foram promulgadas, havendo sido inscritas em doze tabletes de Madeira que foram afixadas no forum romano de maneira a que todos pudessem lê-las e conhecê-las. Apesar de conterem disposições sobre todas as áreas do direito, as que predominavam eram as areas do DireitoPrivado e do Processo Civil. O texto original das doze tábuas perdeu-se quando os Gauleses incendiaram Roma. Nenhum outro texto oficial sobreviveu, só versões não-oficiais, portanto os estudiosos procuraram agrupar os fragmentos por meio de comparação com outros fragmentos que indicam a sua respectiva tábua, fazendo assim o seguinte esboço: • Tábua I e II – Organização e procedimento judicial •...
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