Direito Romano

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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Faculdade Mineira de Direito








DIREITO ROMANO
A História e a origem do Direito Romano



















Belo Horizonte
2013










A História e a origem do Direito Romano






















O Direito, ainda que a vôo de pássaro e numa noção sintética. Para isso nosvaleremos da definição de Plácido e Silva. A expressão é derivada do latim directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, endireitar).
Etimologicamente, significa o que é reto, o que não desvia, o que segue direcionado conforme a razão, a justiça e a eqüidade. Mas, no sentido da Justiça se entende o Direito como o complexo orgânico a ser reconhecido e respeitado como resultado da imposição de todasas normas e obrigações legais para serem cumpridas pelos homens, compondo o conjunto de deveres dos qual ninguém pode fugir, sob pena da ação coercitiva da força social organizada.





Belo Horizonte
2013
Prefácil
 
O direito romano na altura dos descobrimentos do século XVI era aplicado em grande parte dos países da Europa. Entre os quais Portugal. 
As terras descobertas porPortugal foram objecto de ocupação conforme o instituto romano correspondente e aceite pelo direito lusitano da época. Houve, por essa ocasião, a posse das terras descobertas. Era instalado um marco como símbolo da posse. 
Toda a história dos territórios descobertos, nos primeiros séculos, pode ser analisada à luz do direito romano. Daí que até ao presente nas antigas colónias que se tornaramindependentes após o movimento de 25 de Abril de 1974, o direito desses Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs) é um direito essencialmente de base romanística. Ainda que, com diferente estatuto é o direito vigente em Macau como Região Administrativa Especial da República Popular da China, após 20 de Dezembro de 1999 e até 20 de Dezembro de 2049, por força da Declaração Luso-Chinesa sobre aQuestão de Macau assinada entre Portugal e a China em 13 de Abril de 1987. A questão de Timor-Leste onde o português é uma das línguas oficiais e membro da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP). Macau solicitou a sua adesão, bem como países terceiros como o Senegal, Guiné Equatorial, Marrocos, Andorra e Filipinas. 
As Ordenações do Reino, Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, têmas suas raízes no direito romano. A continuidade do direito romano está presente para lá do nosso Código Civil em particular, e no sistema jurídico em geral, nas legislações desses países, salientando a de Macau, onde os Códigos são cópias quase fiéis, e o Código Civil é o paradigma do nosso Código Civil. As Ordenações serviram muitas das vezes como a ponte de ligação entre a época antiga e a épocaactual. O nosso Código Civil está para os portugueses e macaenses como o Corpus Júris Civillis estava para os romanos.
 











O Direito Romano

1. A expressão direito romano:
 
SENTIDOS
Direito que vigorou por 12 séculos: 
Designa o conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano durante cerca de 12 séculos, ou seja, desde a fundação da Cidade de Roma, em753 a.C., até à morte do Imperador Justiniano, em 565 depois de Cristo (para alguns até 1453).
Direito privado romano: 
Num segundo sentido, direito romano é a expressão que designa apenas, uma parte daquele direito, isto é, o direito privado romano, com exclusão do direito público que não atingiu, em Roma, o mesmo grau de desenvolvimento e perfeição que aquele outro ramo, a ponto de haver umromanista afirmando: Os romanos foram gigantes do direito privado e pigmeus do direito público.
Direito de Corpus Júris Civillis: 
A expressão direito romano é empregue ainda para designar o Corpus Júris Civillis, conjunto ordenado das regras e princípios jurídicos, reduzidos a um corpo único, sistemático, harmónico, mas formado de várias partes, planeado e levado a efeito no século VI por ordem...
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