poder local em cabo verde

UNIVERSIDADE DE CABO VERDE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS DO MINDELO Disciplina de Teoria Constitucional PODER LOCAL EM CABO VERDE Discentes: Rony Maocha Curso: Ciências Sociais III ano Docente: Mestre Miguel Duarte Ano lectivo 2013/14 l Semestre Novembro 2013 INDICE Resumo Este trabalho tem como tema de pesquisa o poder local em Cabo Verde, e foi-nos solicitado pelo docente da disciplina de teoria constitucional no âmbito do curso de ciências sociais vertente política. Será um trabalho de pesquisa bibliográfica. Nele procuraremos abordar este tema em três momentos distintos, a saber, o poder local antes da independência, antes da abertura política e depois da abertura política. Assim como alguns conceitos que achamos estar relacionados com este tema. Conceitualização Na abordagem deste tema, achamos desde logo retratar alguns conceitos que estão intimamente ligadas ao tema, a saber, o conceito do proprio tema, a descentralização e a regionalização. Começemos então pelo poder local que da-nos a ideia de um conjunto de forças sociais e políticas, económicas e culturais e a relação política entre diferentes grupos sociais, ou tambem a convicção de que a unidade do Estado não deve levar a dissolução de comunidades menores, mas sim elas devam ter a possibilidade de…

Orgânica do Governo Decreto-lei n.º 30/ 2002 de 30 de Dezembro A orgânica do Governo foi profundamente alterada aquando da remodelação ministerial operada pelos Decretos Presidenciais n.º 20/2002, de 21 de Outubro, e n.º 22/2002, de 23 de Outubro, razão por que se impõe fixar em lei, ao abrigo da competência legislativa exclusiva que a Constituição, no n.º 1º do artigo 203º, atribui ao Governo, a nova estrutura orgânica do Governo. Trata-se de uma estrutura que incorpora inovações…

Introdução O sistema fiscal de Cabo Verde é estruturado com vista a satisfazer as necessidades financeiras do Estado e demais entidades públicas, realizar os objectivos da política económica e social do Estado e garantir uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza. O primeiro princípio a ter em conta é o de que ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não tenham sido criados nos termos da Constituição ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei. Os…

I LISTA DE QUADROS: FINANÇAS LOCAIS MUNIC PRA PRA PRA PRA PRA PRA PRA SL SL SL SL SL SL SL SF SF SF SF SF SF SF MA MA MA MA MA MA MA SD SD SD SD SD SD SD BV BV BV BV BV BV BV MST MST MST MST MST MST MST SC SC SC SC SC SC SC Nº 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 Designação EVOLUÇÃO DAS RECEITAS…

DE MONITORIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE INSTITUIÇÕES DE MICRO FINANÇAS - Gabinete de Micro Finanças - Agosto 2010 Versão Final Consultor - Carlos Assumpção SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................................pg. 3 PARTE I - CONTEXTO E PRINCÍPIOS DO MONITORAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE MICRO CRÉDITO.................................................pg. 5 1. Particularidades das Micro…

............................................................................................................ 3 2. A Proposta de Valor .............................................................................................................. 4 2.1 Identificação sustentada da oportunidade em termos de necessidade do mercado ............. 4 2.1.1 Qual é o problema? ...................................................................................................... 4 2.1.2…

fátima almeida a imPlementação do credito bureau Privado em cabo verde Destaques Boletim da Camara de Comércio, Industria e Serviços de Sotavento Primeiro-Ministro realiza encontro de trabalho com a CCISS ...............................p.3 A promoção empresarial na Região de Santiago Norte........................................... p.4 Perfil Empresarial do mês - A moda de Fátima Almeida ......................................... p.7 Fátima Almeida enriquece a moda…

Perfil dos Recursos Humanos da Administração Pública Cabo-verdiana Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Julho / 2007 Ficha Técnica ____________________________________ Título: Edição: Realização: Perfil dos Recursos Humanos da Administração Pública Cabo-verdiana Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública GSEAP Claúdio Furtado - Consultor Impressão: Artec, S.A. Índice 0. Introdução…

Universidade Jean Piaget de Cabo Verde Campus Universitário da Cidade da Praia Caixa Postal 775, Palmarejo Grande Cidade da Praia, Santiago Cabo Verde 16.6.14 Tateana Veiga de Pina Despesas Públicas nas Aquisições de Bens e Serviços em Cabo Verde Orientador: Professor Mestre Simão Paulo Rodrigues Praia, Santiago Dezembro de 2013 Tateana Veiga de Pina, autora da monografia intitulada “Despesas Públicas nas Aquisições de Bens e Serviços em Cabo Verde”, declara que, salvo…

Responsabilidade, assinado por um técnico de contas, devidamente acreditado pelo Ministério das Finanças; • Cópia do Balanço Contabilístico do ano anterior ao da inscrição; • Cópia do alvará actualizado, mínimo de 4ª classe ou superior (apenas no caso de empresas de construção civil); Tel: +238 261 17 53/65 30 * Fax: +238 261 36 59 Avenida Amílcar Cabral * C.P. nº 146 A * Praia * Ilha de Santiago República de Cabo Verde MINISTERIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE…