Elementos do estado

Introdução O sistema fiscal de Cabo Verde é estruturado com vista a satisfazer as necessidades financeiras do Estado e demais entidades públicas, realizar os objectivos da política económica e social do Estado e garantir uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza. O primeiro princípio a ter em conta é o de que ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não tenham sido criados nos termos da Constituição ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei. Os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes. No entanto, existe um outro princípio, o da não retroactividade das leis fiscais, isto é, aprovado o Orçamento de Estado para um determinado ano económico-fiscal, não será possível alargar a base de incidência nem agravada a taxa de qualquer imposto, salvo se tiver conteúdo mais favorável para o contribuinte.

Os impostos no sistema fiscal cabo-verdiano, é um tema actual que pretende mostrar a importância dos impostos para o nosso sistema fiscal. Para a sua elaboração consultou-se vários manuais, revistas, livros, Internet etc., e também recorreu-se a opinião de algumas pessoas ligadas a este assunto. Este tema é de estrema relevância, porque, ajuda-nos a entender o desenvolvimento de qualquer país.

Actualmente em Cabo Verde falar dos impostos é falar mais concretamente do IVA, que aliais é o imposto que mais se tem falado ultimamente no nosso pai nos últimos anos e pode-se dizer que é o mais conhecido desde a sua implementação. Contudo só podemos falar dos impostos com o aparecimento dos Estados e dos Impérios, onde antigamente o seu pagamento efectuava-se de várias formas, normalmente em metais preciosos como o ouro e a prata, mas também com recurso a escravos, soldados, gado, colheitas, ou outros recursos agrícolas ou naturais. Aliás a tributação imperial foi sempre exercida directamente, ou seja, o Estado entregava os bens económicos ao Império de forma