Elementos do estado

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Introdução

O sistema fiscal de Cabo Verde é estruturado com vista a satisfazer as necessidades financeiras do Estado e demais entidades públicas, realizar os objectivos da política económica e social do Estado e garantir uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza. O primeiro princípio a ter em conta é o de que ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não tenham sido criados nostermos da Constituição ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei. Os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes. No entanto, existe um outro princípio, o da não retroactividade das leis fiscais, isto é, aprovado o Orçamento de Estado para um determinado ano económico-fiscal, não será possível alargar abase de incidência nem agravada a taxa de qualquer imposto, salvo se tiver conteúdo mais favorável para o contribuinte.

Os impostos no sistema fiscal cabo-verdiano, é um tema actual que pretende mostrar a importância dos impostos para o nosso sistema fiscal. Para a sua elaboração consultou-se vários manuais, revistas, livros, Internet etc., e também recorreu-se a opinião de algumas pessoasligadas a este assunto. Este tema é de estrema relevância, porque, ajuda-nos a entender o desenvolvimento de qualquer país.

Actualmente em Cabo Verde falar dos impostos é falar mais concretamente do IVA, que aliais é o imposto que mais se tem falado ultimamente no nosso pai nos últimos anos e pode-se dizer que é o mais conhecido desde a sua implementação. Contudo só podemos falar dos impostos como aparecimento dos Estados e dos Impérios, onde antigamente o seu pagamento efectuava-se de várias formas, normalmente em metais preciosos como o ouro e a prata, mas também com recurso a escravos, soldados, gado, colheitas, ou outros recursos agrícolas ou naturais. Aliás a tributação imperial foi sempre exercida directamente, ou seja, o Estado entregava os bens económicos ao Império de formadirecta. No entanto com a transmissão de bens e prestação de serviços o Estado passou a
tributar estas operações, em que os sujeitos passivos (os contribuintes) passaram a pagar impostos de forma indirecta ao sujeito activo (o Estado).

Estes conjuntos de impostos (directos e indirectos), constitui as receitas fiscais que, é de estrema relevância para qualquer Estado, pois, para desenvolveras suas actividades e proceder à satisfação das necessidades públicas, tem de obter receitas e, uma das melhores formas de obtê-las é através dos impostos indirectos, que em termos gerais representa, ao longo dos anos, maior fonte de arrecadação das receitas.

Contudo, com o rápido desenvolvimento das economias, torna-se necessário desenvolver novas regras de acordo com as anomalias e fugasque vão aparecendo, portanto as reformas tributárias têm de ser melhoradas de acordo com essas estratégias, de forma a atingir eficiência e eficácia do sistema fiscal de qualquer país.

Os impostos indirectos constituem elementos de extrema relevância para o desenvolvimento de qualquer país, pois a tendência aqui em Cabo Verde de acordo com os dados do Ministério das Finanças,mostra-se que sempre teve maior peso ao longo dos tempos e vem evoluindo cada vez mais em relação aos impostos directos.

Portanto, com a elaboração deste trabalho pretende-se torná-lo num elemento útil de pesquisa, mostrando a importância da mesma para o nosso país e não só.

De uma forma geral, para além da importância deste tema, um dos maiores motivos da escolha da mesma está relacionado com olocal onde foi elaborado o estágio, que é a Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) e, também, porque, no nosso país tem-se feito muito pouco trabalho relacionado com esta matéria.
















Antes de precedermos a quaisquer desenvolvimentos relativos aos principais impostos que integram o sistema fiscal cabo-verdiano, é importante tecermos algumas...
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