Lei geral de micro e pequena empresa

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUZIA DA SILVA CELEIRO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A PROJETAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PARA A CONSOLIDAÇÃO EMPRESARIAL BELÉM-PARÁ 2010 UNIVERSIDADE DE UBERABA LUZIA DA SILVA CELEIRO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A PROJETAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PARA A CONSOLIDAÇÃO EMPRESARIAL Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba como exigência a conclusão do componente curricular do curso de graduação em Ciências Contábeis sob a orientação da Profª. Geiza Ferreira Dias. BELÉM-PARÁ 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................4 2. PROBLEMATIZAÇÃO...................................................................................................5 3. HIPÓTESES..................................................................................................................6 4. JUSTIFICATIVA............................................................................................................7 5. REVISÃO DE LITERATURA.........................................................................................8 6. OBJETIVOS..................................................................................................................9 6.1 OBJETIVO GERAL......................................................................................

LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E ASPECTOS REFERENTES A COMPRAS PÚBLICAS. A partir da aprovação da Lei Complementar 123/06 – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, foram criados no Capítulo V – Do Acesso aos Mercados, vários mecanismos diretos para garantir tratamento diferenciado às MPE nas compras governamentais. A Lei criou um novo paradigma de compras que alterou todas as modalidades e processos de compras públicas…

Os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas nas compras do Governo de Minas Gerais Os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas nas compras do Governo de Minas Gerais GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas nas compras do Governo de Minas Gerais Agosto/2008 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Aécio Neves da Cunha Governador do Estado de Minas Gerais Antonio Augusto…

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Conheça as mudanças, os procedimentos e os benefícios BRASÍLIA – ABRIL 2007 Sumário APRESENTAÇÃO...........................................................................................2 LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA ...................................4 1ª PARTE: ASPECTOS GERAIS DA LEI ..................................................10 2ª PARTE: SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) ..........................30 SAIBA MAIS SOBRE A LEI…

LEI Nº1.795 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. “Regulamenta, no Município de Cachoeiras de Macacu, o tratamento diferenciado e favorecido ao Empreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras de providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que…

1. INTRODUÇÃO O Direito Comercial “é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.”1 Dentre os ramos do direito comercial está o direito falimentar, é neste ramo que há o estudo do instituto da falência, bem como a recuperação judicial. É sobre este ramo que será o tema abordado na presente pesquisa, em razão da…

Surgimento da Lei Geral para a Micro e Pequena Empresa e seu arcabouço histórico. I – INTRODUÇÃO Este artigo tem como objeto primordial transmitir aos operadores do Direito seja ele acadêmico ou graduado no que tange ao enriquecimento de seus conhecimentos na linha do Direito Empresarial e a Micro Empresa brasileira. Além de fornecer informações jurídicas e históricas sobre as militâncias de empreendedores para a criação e aprovação da Lei Geral no sistema jurídico brasileiro.…

XI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa Universidade de Fortaleza 17 à 21 de Outubro de 2011 Recursos de auxílio à inovação para micro e pequenas empresas: uma análise da eficácia dos editais de apoio financeiro após a Lei de Inovação do Estado do Ceará. Sérgio Botelho Junior1* (PG), Antonia Lais Costa Araújo Leal2 (PG), Thiago Cardoso Ferreira3 (PG), Paulo César Batista4 (PQ). 1 Mestrado em Administração, Universidade Estadual do Ceará, UECE, Fortaleza-CE; 2 Mestrado em…

17/05/2015 O SITE Definição de Micro e Pequena Empresa TEMAS ACONTECE LEGISLAÇÃO Página Inicial > Temas > Definição de Micro e Pequena Empresa SEU ESTADO Tamanho do Texto: Definição de Micro e Pequena Empresa Perguntas e respostas BIBLIOTECA Imprimir Enviar para um amigo Perguntas e respostas Biblioteca Biblioteca Principais pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estados, Municípios e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Confira as respostas…

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Empreendedor Individual Sanção da Lei Geral da MPE 12 /0 6 /0 7 03 07 /0 7 /0 7 09 /0 7 09 /0 7 03 (re)Fundação da Frente Parlamentar da MPE Criação da subcomissão Permanente da MPE Entrada em vigor do Simples Nacional Publicação do Decreto Federal que regulamenta compras governamentais Sanção da Lei Complementar nº 127 Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 126/07 Fim do prazo para…