Lei geral de micro e pequena empresa

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UNIVERSIDADE DE UBERABA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
LUZIA DA SILVA CELEIRO

A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A PROJETAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PARA A CONSOLIDAÇÃO EMPRESARIAL

BELÉM-PARÁ
2010
UNIVERSIDADE DE UBERABA
LUZIA DA SILVA CELEIRO

A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A PROJETAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PARA A CONSOLIDAÇÃO EMPRESARIALProjeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba como exigência a conclusão do componente curricular do curso de graduação em Ciências Contábeis sob a orientação da Profª. Geiza Ferreira Dias.

BELÉM-PARÁ
2010
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................4
2.PROBLEMATIZAÇÃO...................................................................................................5
3. HIPÓTESES..................................................................................................................6
4. JUSTIFICATIVA............................................................................................................7
5. REVISÃO DELITERATURA.........................................................................................8
6. OBJETIVOS..................................................................................................................9
6.1 OBJETIVO GERAL................................................................................................9
6.2 OBJETIVOSESPECÍFICOS..................................................................................9
7. LEVANTAMENTO BIBLIOGRAFICO INICIAL............................................................10
8. METODOLOGIA..........................................................................................................11
9. CRONOGRAMA..........................................................................................................12 10. REFERÊNCIAS........................................................................................................13

1. INTRODUÇÃO

Á micro e pequena empresa têm desempenhado um papel importante na economia nacional ou mesmo mundial. Nascedouro de grandes empresas, sendo, porém laboratório de empresários e executivos, geradoras de oportunidades e empregos, realização de sonhos, daí a relevância doestudo da Lei Geral da micro e pequena empresa seus pontos positivos e negativos. . A intenção é fornecer através da Contabilidade Tributária e da Lei Geral subsidio simplificado que auxiliar no método de tributação para á micro e pequena empresa.

É nesse contexto que se faz necessária a Contabilidade Tributária como subsidio nesse processo, resume e reporta as transações da micro epequena empresa, para o seu público interno e externo, sendo vital na tomada de decisão sobre novos investimentos, financiamentos, distribuição de dividendos, etc. porque somente a contabilidade produz informações sobre a situação financeira e de resultado da empresa com menor risco de manipulação, inconsistências e uso de critérios não uniformes, que poderiam levar a uma tomada de decisão equivocadapelo seu publico (investidores, bancos, administradores, etc.).

Em suma, antes do surgimento do Simples Nacional no ano de 2007, houve a implantação da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996. Esta visou à simplificação do pagamento de impostos para á micro e pequena empresa, através do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições – SIMPLES, sendo incluídos IRPJ (Imposto deRenda Pessoas Jurídico), PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Contribuições para a Seguridade Social, a cargo de pessoa jurídica. A Lei Geral é o novo Estatuto Nacional das...
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