leis gerais

LEI GERAL
DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

AÇÃO PARLAMENTAR
PARA O DESENVOLVIMENTO

Mais empresas, mais empregos, mais renda.

Lei Geral e parlamentares.
Uma parceria pelo fortalecimento da micro e pequena empresa e pelo crescimento do País.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa inaugura um novo ciclo de desenvolvimento para o Brasil. A nova legislação significa um importante avanço para os pequenos negócios, promovendo um tratamento diferenciado, simplificado e que favorece o segmento que mais gera renda e empregos em todo o País.
E para que os empresários dos 5.564 municípios brasileiros possam ter acesso aos benefícios da lei, a atuação de todos os vereadores, deputados e senadores é fundamental. Seja parceiro da
Lei Geral e lute pela sua regulamentação e implantação. As micro e pequenas empresas e, principalmente, os milhões de brasileiros que empreendem contam com a sua participação.
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Por que apoiar os pequenos negócios?
As micro e pequenas empresas são as grandes geradoras de trabalho no País. Para se ter uma idéia da capacidade de geração de empregos desse segmento, estudos indicaram que 96% dos empregos formais criados entre 1995 e 2000 são provenientes de micro e pequenas empresas.
Vale destacar que cerca de 70% dos municípios brasileiros têm até
20 mil habitantes. Neles, os pequenos negócios são responsáveis pela totalidade ou pela maioria dos empregos oferecidos pela iniciativa privada. Acrescenta-se a isso o fato de que os pequenos negócios são cativos do município, mantendo a distribuição, circulação e fixação da riqueza na própria comunidade. É interessante dizer que as empresas de menor porte também exercem uma grande influência na economia das médias e grandes cidades como geradoras de postos de trabalho e renda.
Merece ser ressaltado ainda que o apoio às micro e pequenas empresas também estimula a formalização do segmento. Só com empresa constituída os empreendedores terão acesso às políticas