Lei Geral

Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Edição revisada e atualizada pela lei complementar
127/2007 e lei complementar 128/2008.

Conheça os principais pontos
Da lei geral, comentários e exemplos práticos.

POR DENTRO DA LEI

Lei Geral das Microempresas e das empresas de pequeno porte

DÚVIDAS OU SUGESTÕES, CONSULTE O SEBRAE 0800

570 0800

Conselho Deliberativo
Presidente: Abram Szajman (FECOMERCIO)
ACSP Associação Comercial de São Paulo
ANPEI Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras
Banco Nossa Caixa S. A.
FAESP Federação da Agricultura do Estado de São Paulo
FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FECOMERCIO Federação do Comércio do Estado de São Paulo
ParqTec Fundação Parque Alta Tecnologia de São Carlos
IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SINDIBANCOS Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo
CEF Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal
BB Superintendência Estadual do Banco do Brasil
Diretor - Superintendente
Ricardo Luiz Tortorella

José Milton Dallari Soares
Paulo Eduardo Stabile de Arruda
Projeto e desenvolvimento

- SEBRAE-SP

Autor
Paulo Melchor
Colaboradores
Cláudio Roberto Vallim
José Arimatea Dantas
Julio Cesar Durante
Sandra Regina Bruno Fiorentini
Diagramação e ilustrações
Ceolin e Lima Serviços Ltda. / Antonio Eder
Impressão

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GE/37.20051ª EDI. - 1ª IMP. 1º8º M

Diretores Operacionais

ÍNDICE

INTRODUÇÃO..................................................................... 07
1ª PARTE - ASPECTOS GERAIS DA LEI GERAL................... 15
2ª PARTE – EMPREENDEDOR INDIVIDUAL....................... 39
3ª PARTE - SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES)............ 68
.
ANEXOS DO SIMPLES NACIONAL................................... 106

Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte

LEI