Lei 9394 96 Comentada Art 34

trabalho, a EJA pode estar deixando de contribuir, com a sua flexibilidade, para maior democratização educacional. Introdução ensino fundamental. Com isso, é vultoso o contingente de alunos com mais de 17 anos de idade. A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/ 96), ou Lei Darcy Ribeiro, reduziu os limites de idade para conclusão do ensino fundamental e médio, via EJA, respectivamente, de 18 para 15 e de 21 para 18 anos. A decisão do legislador certamente se fundamentou no…

Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Pedro da União, instituído pela Lei Complementar nº 687, de 28/12/1999; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de São Pedro da União, instituído pela Lei nº 806, de 28/12/2005, alterada pela Lei nº 844, de 23/08/2007, Lei nº 899, de 30/06/2009, Lei nº 944, de 11/03/2011, Lei nº 980, de 15/02/2013, Lei nº 1.005, de 12/03/2014 e Lei nº 1.012, de…

anti-racista vivida no cotidiano da escola (...) indica a compreensão e a utilização dos conhecimentos científicos para explicar o funcionamento do mundo, bem como para planejar, executar e avaliar as ações de intervenção na realidade (Brasil, 1999, p.34). Os avanços tecnológicos e as mudanças sociais têm nos obrigado a assumir postura crítica e com autonomia para tomar decisões, seja diante de uma simples compra de 29 kit3_mod1.indd 29 3/9/07 8:04:46 AM supermercado,…

.......................... 32 Disposições Transitórias ................................................................................ 34 Carga horária total do Curso .......................................................................... 34 5 – Conclusão do Curso...................................................................................... 34 6 – Infra-estrutura física ...................................................................................... 35 6.1 – 6.2…

DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Volume I São Paulo 1ª Edição - 2015 1 Copyright ©2015 – Todos os direitos reservados a: Aparecida Luzia Alzira Zuin/Bruno Valverde Chahaira (organizadores) e Autores em conformidade com o Edital e a Lei de Direitos Autorais. ISBN: 978-85-4160-901-2 1ª Edição Julho 2015 Diagramação: Bruna Navarro Direitos exclusivos para Língua Portuguesa cedidos à Biblioteca24horas, Seven System International Ltda. Rua Luís Coelho 320/32 Consolação São Paulo –

emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma – Anexo I do edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir ao Posto de Inscrição Presencial relacionado no subitem 2.12. 2.10. Considerando a Lei Nº 6.542 de 25 de setembro de 2013, o candidato com deficiência visual fará jus às condições especiais para a realização das provas de Concursos Públicos, devendo declarar essa condição no momento da inscrição, optando por…

do Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento que apresenta propostas de regulamentação da base curricular nacional e de organização do ensino médio. A iniciativa do Senhor Ministro ao enviar o referido documento, não visou apenas cumprir a lei, que determina ao MEC elaborar a proposta de diretrizes curriculares para deliberação do Conselho, mas também estimular o debate em torno do tema no âmbito deste colegiado e da comunidade educacional aqui representada. No esforço para…

de inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente do Município de Santa Rosa, sob regime estatutário, de acordo com a Lei Complementar n.° 37/2007 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal) e suas alterações, Lei Complementar nº 40/2008 e atualizações e Lei Complementar nº 72/2012 (Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa) o qual se regerá de acordo com as disposições deste edital e da…

ALTERNATIVAS: OS QUADRINHOS 6.3. O FILME NA SALA DE AULA 6.4. EM SÍNTESE INDICAÇÕES CULTURAIS ATIVIDADES DE AUTO-AVALIAÇÃO ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM: QUESTÕES DE REFLEXÃO ATIVIDADES APLICADAS: PRÁTICA 7. CONCLUSÃO 8. REFERÊNCIAS 9. BIBLIOGRAFIA COMENTADA 10. GLOSSÁRIO 11. ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO FINAL 12. GABARITO 6 INTRODUÇÃO Esta obra reúne experiências desenvolvidas por dois professores/pesquisadores com vasta experiência em sala de aula.…

para a Apresentação de Títulos; g) ANEXO VII – Modelo de Declaração. 2. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados,…