Lei 9 717 98

selecionadas - Brasil - 2006 ......................................360 1.6.6 - Produção e valor da produção de borracha (látex coagulado) e carnaúba (cera), segundo as variáveis selecionadas - Brasil - 2006............................ 361 IBGE Sumário 9 1.6.7 - Produção e valor da produção de castanha-do-pará e cupuaçu, segundo as variáveis selecionadas - Brasil - 2006 ..................................................... 362 1.6.8 - Produção e valor da produção de lenha e…

br/busca/detalhe/198029/31 07/12/2012 Área do assinante - ATC Página 9 de 14 • propaganda e publicidade (recolhimento do imposto efetuado pelas agências de propaganda) 8. COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO A pessoa jurídica beneficiária do rendimento poderá compensar o imposto retido na fonte sobre os serviços mencionados neste trabalho com o imposto devido calculado com base no lucro estimado, real, presumido ou arbitrado. 9. DISPENSA DE RETENÇÃO Está…

focus on specific tax type. Keywords: Tribute. Tax species. Federal Constitution. Principles. Tax Constitutional Principles. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF Constituição Federal CTN Código Tributário Nacional STF Supremo Tribunal Federal LC Lei Complementar CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico EC Emenda Constitucional IOF Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores IPI Imposto sobre Produtos Industrializados…

ambas do tipo trihidratado. Mais de 90% dessas reservas encontram-se na Amazônia onde estão localizadas as minas das empresas Mineração Rio do Norte (MRN), da Companhia Vale, da Alcoa e da CBA. 1.3 A empresa de mineração A bauxita no Brasil tem 98% de sua produção destinada às refinarias de alumina, enquanto que o restante é destinado à indústria de produtos refratários e químicos. As empresas produtoras de bauxita metalúrgica são integradas produzindo desde o minério…

ameaçados de extinção. 2. METODOLOGIA 2.1 Bioma Mata Atlântica A Figura 1 apresenta a extensão do Bioma Mata Atlântica, conforme determinado pela Lei Federal 11428/2006 e pelo Decreto 6660/2008 que passou a reger as atualizações deste Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Figura 1 – Extensão do Bioma Mata Atlântica conforme Lei Federal 11428/2006, Decreto 6660/2008. Observa-se, portanto, que o referido bioma inclui diferentes fitofisionomias, as quais foram…

primeiras iniciativas de mapeamento do Cerrado brasileiro de uma maneira mais precisa do que os trabalhos globais. Um mosaico de imagens MODIS obtidas entre abril e agosto de 2002 foi feito para toda a área core do Cerrado (Figura 2). Um total de 9 imagens do tipo MOD43b4 (h12v9, h13v9, h14v9, h12v10, h13v10, h14v10, h12v11, h13v11, h14v11) foram utilizadas na construção do mosaico, que tinha a resolução espacial de 1 km 1 km (dimensão de cada célula da imagem). Apenas a área core…

reflexão Introdução Uma lei, quando discutida, põe em campo um embate de forças e traz, portanto, consigo uma série de expectativas e até mesmo de esperanças válidas para todos os sujeitos interessados. Se aprovada, gera adesão imediata nos que apostaram em tais expectativas. Para os que não apostaram nestas, resta o caminho de uma crítica que se ofereça como alternativa criadora sob a qual está posta a possibilidade de uma mudança para o futuro a partir do presente. Uma lei, quando…

1000-043 Lisboa Portugal Telefone: 21 842 61 00 Fax: 21 844 04 01 Presidente do Conselho Diretivo Alda de Caetano Carvalho Design, Composição e Impressão Instituto Nacional de Estatística, I.P. Tiragem 650 exemplares ISSN 0872-6493 ISBN 978-989-25-0181-9 Depósito Legal nº 349722/12 Periodicidade decenal Preço: € 39,00 (IVA incluído) O INE na Internet www.ine.pt Serviço de Apoio ao Cliente 808 201 808 © INE, I.P., Lisboa • Portugal, 2012 A reprodução de quaisquer páginas desta…

Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (PROER) e do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e a criação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Através da MP nº 1.182, de 17.11.95 (atual Lei 9.447, de 14.03.97) foram introduzidas modificações objetivando dar mais poderes ao Banco Central no tratamento de assuntos relacionados com a responsabilidade civil dos acionistas controladores, na adoção de medidas saneadoras de…

Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (PROER) e do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e a criação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Através da MP nº 1.182, de 17.11.95 (atual Lei 9.447, de 14.03.97) foram introduzidas modificações objetivando dar mais poderes ao Banco Central no tratamento de assuntos relacionados com a responsabilidade civil dos acionistas controladores, na adoção de medidas saneadoras de…