Legislação Sanitária Estadual

Químico. Setor de cosméticos e saneantes, Núcleo de Vigilância de Produtos, Divisão de Vigilância Sanitária, Centro Estadual de Vigilância em Saúde – SES/RS. Especialista em Direito Sanitário – Escola de Saúde Pública/Universidade do Vale dos Sinos. 2.Especialista em saúde – Médico Veterinário. Setor de cosméticos e saneantes, Núcleo de Vigilância de Produtos, Divisão de Vigilância Sanitária, Centro Estadual de Vigilância em Saúde – SES/RS. Especialista em Direito Sanitário – Escola…

elaborada pela CIPCDDI. Art. 4º Definir como atribuições do Ministério da Saúde: I - estabelecer as diretrizes técnico-operacionais do Pró-Iodo e definir estratégia de divulgação aos estados e aos municípios; II - capacitar os responsáveis técnicos estaduais para prestar apoio aos municípios na operacionalização, na avaliação e no monitoramento do Pró-Iodo, bem como aos laboratórios de análises clínicas oficiais; III - elaborar manual técnico-operacional e materiais de apoio para…

– RIBEIRÃO PRETO Fone: 16-3607-4214 16-3607-4204 Fax 16 36074248 e-mail: gvs-ribeiraopreto@saude.sp.gov.br e gve-ribeiraopreto@saude.sp.gov.br Av. Independência, 4470 – CEP 14026-160 – Ribeirão Preto - SP PRINCIPAIS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA) CARTILHA 2013 CONTEÚDO: ▶ INTRODUÇÃO......................................................02 ▶ SIVISA WEB..........................................................03 ▶ ALIMENTOS.................................................

competência do Estado no que se refere ao Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 2º - A promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, pautar-se-á pelos seguintes princípios: I - descentralização, nos termos definidos nas Constituições da República e do Estado, de acordo com as seguintes diretrizes: a) direção única nos níveis estadual e municipal; b) municipalização dos recursos, dos serviços e das ações de saúde; c) integração das ações e dos…

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA: ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO X REALIDADE OPERACIONAL Regiane Marton1 Resumo Palavras-chave: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, autorização de funcionamento de empresa e autorização especial. No Brasil, a autorização de funcionamento de empresa está entre as atribuições da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esta área é administrada pela Gerencia Geral de Inspeção e Controle de Insumos,…

Federal e Estadual, nas Leis Orgânicas de Saúde - Leis nºs 8080, de 19 de setembro de 1990 e 8142, de 28 de dezembro de 1990, no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 e no Código de Saúde do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 791, de 9 de março de 1995, baseando-se nos seguintes preceitos: I - descentralização, preconizada nas Constituições Federal e Estadual, de acordo com as seguintes diretrizes: a) direção única no âmbito…

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 1) Qual a importância da fiscalização da VISA? A importância é fiscalizar os estabelecimentos do setor de alimentos, drogarias, farmácias, distribuidoras de medicamentos, estética, escolas e diversas atividades de interesse da saúde, inclusive saneamento básico, hospitais e todos os serviços de saúde, tais como bancos de sangue, hemodiálise e radiodiagnósticos. A VISA atua nos estabelecimentos mediante o que está disposto na legislação sanitária municipal,

(publicada no DOE nº 112, de 16 de junho de 2010) Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1.º - A política estadual de preservação da saúde animal tem por objetivos: I - combater, prevenir,…

Guia de Ações de 2013 Vigilância Sanitária Organização: Maria Goretti Martins de Melo Patrícia Maria de Faria e Silva Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde Superintendência de Vigilância Sanitária Governador do Estado de Minas Gerais Antonio Augusto Junho Anastasia Superintendente de Vigilância Sanitária Maria Goretti Martins de Melo Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Superintendente de Vigilância…

Pecuária e Abastecimento. POP Procedimento Operacional Padronizado RIISPOA Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal SAPE Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca SIF Serviço de Inspeção Federal SIPOA Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal SUVISA Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária VISA Vigilância Sanitária SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O estágio curricular…