Legislação Sanitária Estadual

Eqüideocultura; Gerenciamento da Produção; Cunicultura; Bovinocultura de Leite; Bovinocultura de Corte; Caprinocultura. Noções de cooperativismo; organização de Produtores; Construções Rurais; Legislação Relacionada às áreas. Legislação Federal e Estadual de Defesa Vegetal. Legislação de Inspeção e Defesa Sanitária Animal. Legislação da estrutura e funcionamento da IDARON. Sugestões Bibliográficas: BERGAMIN FILHO, A. (et al.) (Editores). Manual de Fitopatologia. 3 ed. São Paulo:…

profissional cumprir a legislação sanitária vigente. II - INTRODUÇÃO O Serviço de Inspeção Municipal – S. I. M. tem por premissa básica estabelecer critério de Segurança Alimentar, a qual está diretamente relacionada com o padrão de higiene dos produtos e dos processos operacionais envolvidos em sua produção. Assim sendo, o Responsável Técnico (RT) e/ou encarregado, ao elaborar o Manual de Boas Práticas deve considerar: · O conhecimento da legislação sanitária vigente; ·…

Para gestores municipais de serviços de saúde Vigilância Vigilância Sanitária Maria Bernadete de Paula Eduardo Colaboração de Isaura Cristina S. de Miranda VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA GESTORES MUNICIPAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Maria Bernadete de Paula Eduardo Colaboração de Isaura Cristina Soares de Miranda INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE – IDS NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR – NAMH/FSP – USP BANCO ITAÚ SÃO PAULO 1998 …

e dispensa ao público de medicamentos, devendo ter como mínimo 85m2 de área útil e as seguintes divisões com as respectivas áreas mínimas: Sala para atender ao público(30m2); Laboratório e zona de verificação(17m2); Escritórios(8m2); Instalações Sanitárias(3m2); Armazém(20m2)”. “As farmácias que tenham de assegurar o serviço nocturno de permanência têm que ter além das divisões acima referidas, um quarto ou zona de recolhimento com pelo menos 6,5m2 da área”. Postigo de atendimento,…

Vigilância Sanitária p/ ANVISA Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 Tema: Saúde. Assuntos Abordados: Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Saúde na Constituição Federal (Art. 196 ao Art.200). Lei n.° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Lei n.° 8.142/1990 (Participação da Comunidade na Gestão do SUS). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 02. A

ARQUITETURA HOSPITALAR - UPA 24HRS MÓDULO I - LEGISLAÇÃO PROJETO AU VII Prof: Tatiani Passos Alunos: Débora Sardagna Paloma de Abreu Pâmela Asus Rafael Rocha da Silveira 01/21 PROJETO AU VII O terreno apontado para a concepção do projeto de arquitetura hospitalar está l ocalizado na Avenida Beira Mar do município de São José, no estado de Santa Catarina. Prof: Tatiani Passos Alunos: Débora Sardagna Paloma de Abreu Pãmela Asus Rafael Rocha da Silveira LOCALIZAÇÃO

1 ORIENTAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS Prefeitura do Município de Jundiaí Secretaria de Saúde Vigilância em Saúde 2 3 4 INTRODUÇÃO Pensando em contribuir na compreensão da legislação vigente e visando ações de controle do risco sanitário, as orientações a seguir são destinadas aos responsáveis pelos estabelecimentos de prestação de assistência aos portadores de dependência de substâncias psicoativas. Numa época

UNIP Universidade Paulista - Ribeirão Preto Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Saúde Pública MÁRCIA APARECIDA THOMAZ A VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: PROTEÇÃO E CUIDADO RIBEIRÃO PRETO - SP 2011 MÁRCIA APARECIDA THOMAZ A VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: PROTEÇÃO E CUIDADO Trabalho e Conclusão de Curso apresentado à Banca…

de 1982, que institui o Código Estadual de Saúde e aprova normas básicas sobre promoção, proteção e recuperação da saúde, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 41, inciso V, da Constituição do Estado, com a redação da Emenda nº 6, de 23 de abril de 1979, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982. DECRETA: TÍTULO I Do Sistema Estadual de Saúde CAPÍTULO I…

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; III Planejar e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e, bem assim, participar daquelas ações que são de competência do Estado e da União que lhe sejam delegadas mediante acordo, convênio, protocolo ou outro instrumento de delegação; IV Promover assistência…