Legislação Prefeitura Licença De Obras

contratos com regras previamente definidas por ambas as partes. Assim, o projeto deve ser executado da seguinte forma: Verificação junto a Prefeitura e órgãos competentes, sobre aprovação do Projeto (Documentação, Licenças, etc.); Locação do Imóvel; Reforma e adaptação das instalações da Lavanderia Aquisição de Maquinário; Contratação de Mão de Obra; Preparação do Material para Divulgação da Loja; Visitas comerciais em busca de futuros clientes; Inauguração; 1.4 Objetivos, Premissas

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MACAÉ. Define atribuições e competências, e das obrigações de fazer e não fazer. Estabelece as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis no Município, instituindo em definitivo o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- Esta Lei regula com fundamento na Constituição da…

CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE ANDRADINA Segundo o capitulo II, os profissionais para poderem atuar como engenheiros, deverão estar devidamente registrados no CREA-SP, bem como condizentes com as exigências de legalização para o exercício da profissão, sendo assim serão responsáveis pela execução de obras, não cabendo ao município a responsabilidade de obra mal executada. A substituição de um profissional por outro, deverá ser realizada mediante a assinatura do projeto pelo profissional

de Itapetininga, poderia, em tese, ser licenciado pela Prefeitura. Entretanto, este município ainda não tem todo o aparato institucional para proceder a seu licenciamento ambiental e, portanto, a competência para do licenciamento passa para o Estado. 3.1. O Processo de Licenciamento Ambiental O licenciamento ambiental é entendido como o procedimento administrativo através do qual o órgão ambiental competente poderá conceder a licença para a localização, instalação, ampliação,…

TRABALHO DE EDIFICAÇÕES CURSO: TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS - Na Prefeitura Municipal de seu município, faça um levantamento dos dados necessários para aprovação de um projeto de uma residência de até 80,00 metros quadrados. Comente sobre os itens pesquisados. RESPOSTA: 1 - APROVAÇÃO DE PROJETOS a. Documento de propriedade do imóvel, com registro no Cartório Geral de Imóveis. b. Projeto de arquitetura completa (03 vias)

TRABALHO DE EDIFICAÇÕES DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ALUNO: Eduardo José de Santana. - Na Prefeitura Municipal de seu município, faça um levantamento dos dados necessários para aprovação de um projeto de uma residência de até 80,00 metros quadrados. Comente sobre os itens pesquisados. RESPOSTA: APROVAÇÃO DE PROJETOS 1- Documento de propriedade do imóvel, com registro no Cartório Geral de Imóveis. 2- Projeto de arquitetura completa (03 vias)

lei Cidade Limpa (lei municipal), de n° 14.223/2006, foi aprovada em 29 de setembro de 2006 e passou a vigorar neste ano. INTERPRETAÇÃO DA LEI : Em primeiro lugar, cabe ressaltar a legislação especial da Cidade de São Paulo quanto à veiculação de publicidade dentro da paisagem urbana. Segundo a nova legislação, denominada comumente como Lei Cidade Limpa (lei municipal nº 14.223/2006), considera-se paisagem urbana: “O espaço aéreo e a superfície externa de qualquer elemento natural…

PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 09 DE JANEIRO DE 2008 Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: PARTE I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO LICENCIAMENTO LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Código estará em consonância com o Plano Diretor e o Processo de Planejamento Urbano do Município de Goiânia, bem

Implantação da obra 1- O que é licença de obra? 2- O que é habite-se? Trata-se de um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. 3- Defina ART ? A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas. 4- Quando se constrói

......................5 2) Caçamba Estacionária.................................................................................6 3) O uso das caçambas em Belo Horizonte...................................................6 4) A legislação ...............................................................................................6 a 9 5) Locais de destinação dos entulhos..........................................................10 6) Reaproveitamento dos…