LEGISLAÇÃO RADIOLÓGICA

suscetível de gerar a responsabilidade civil repercutindo na obrigação de ressarcimento aos pacientes, chegando muitas vezes a significativas indenizações(5), pois para que exista dever de indenizar, no curso do processo, precisa ficar demonstrada a existência de responsabilidade civil. Assim, o presente trabalho pretende alertar os médicos das consequências destes erros de diagnóstico, em especial no concernente ao encaminhamento dado pelos tribunais brasileiros a respeito da responsabilidade civil do profissional da área da saúde, principalmente do médico radiologista e dos serviços de radiologia na análise do exame mamográfico. MATERIAIS E MÉTODOS A pesquisa jurídica foi basicamente bibliográfica e documental extraídas do estudo da legislação, dos livros de ciências jurídicas pertinentes, além das decisões judiciais. Estas contribuições foram extraídas principalmente do estudo dos livros de direito civil, além das decisões dos tribunais brasileiros, que são juridicamente chamadas jurisprudências. No campo jurídico, a pesquisa bibliográfica é o método por excelência de que dispõe o pesquisador, pois não se pode fundamentar um trabalho jurídico sem a apresentação das leis que regulam o tema ou das decisões judiciais que aplicam a lei ao conflito de interesses existente na sociedade, no presente estudo, do conflito entre o médico radiologista e o paciente. Interpretação dos conceitos A ideia de responsabilidade civil está ligada à existência…

Técnico em Radiologia Ética e Legislação Aplicadas à Radiologia INTRODUÇÃO Hoje se fala muito em ética: na política, na economia, na educação, na administração, na medicina, na justiça etc. Mas quais serão os seus fundamentos? Serão as leis? Serão os costumes? Serão as tradições? Não. Os fundamentos da ética estão nos aspectos essenciais da natureza do ser humano, conhecidos e vivenciados pela consciência, a fim de se construir a dignidade de cada pessoa na comunidade e pela…

Legislação - Atividades Técnicas em Radiologia Lei Nro. 7.394 de 29 de Outubro de 1995 Decreto Nro. 92.790 de 17 de Julho de 1986 Lei Nro. 10.508 de 10 de Julho de 2002 Decreto Nro 5.211 de 22 de Setembro de 2004LEGISLAÇÃO RADIOLÓGICA RADIOPROTEÇÃO Aurinês de Sousa Elizabeth Lazamé PachêcoJamile Jamel de Souza Sônia Maria David Ohana RESUMO Neste trabalho vamos expor a Legislação Radiológica voltada para Radioproteção, tendo como fundamentos a leis, 8.080 de…

síndrome do sistema gastro-intestinal? Quais são as características da síndrome do sistema nervoso central? 1. Quais fatores levaram à necessidade da publicação desta Portaria? Cite cinco fatores. 2. Quais os objetivos desta Portaria? 3. Qual seu campo de aplicação? 4. Quem deve assegurar o cumprimento das diretrizes básicas de proteção radiológica apresentadas na Portaria nº453? 5. A quem compete a fiscalização do cumprimento dessas diretrizes? 6. Como serão tratados,…

I I II CAPÍTULO II Seção Seção DAS GENERALIDADES Das Finalidades Da Legislação Básica Art. 1o 2o I II DOS EQUIPAMENTOS RADIOLÓGICOS E DAS SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS Dos Conceitos Básicos Do Cadastro das Instalações Radiológicas 3o 4o/5o CAPÍTULO Seção Seção Seção III I II III DA HABILITAÇÃO E DO CADASTRO DOS OPERADORES Da Habilitação Do Cadastramento dos Operadores Do Descadastramento 6o/8o 9o/11 12 CAPÍTULO Seção Seção Seção IV I II III DO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA…

Área de concentração: Técnico em Radiologia Orientador(a): BELO HORIZONTE JUNHO 2015 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Quadro Limites de Doses Anuais Figura 2 – Avental Plumbífero Figura 3 – Avental de chumbo Figura 4 – Protetor de Tireóide Figura 5 – Luvas Plumbíferas Figura 6 – Protetor de Órgãos Genitais Figura 7 – Óculos Plumbífero Figura 8 – Avental Plumbífero Panorâmico / Odontologia Figura 9 – Biombo Raio-X RESUMO Para o…

observação de efeitos clínicos nos tecidos. Ainda assim, existe a possibilidade de virem a surgir efeitos tardios, sobretudo cancro. Parte-se do princípio que qualquer exposição, por mais pequena que seja, pode dar origem à ocorrência de cancro numa fase mais adiantada da vida. Este facto exige a adoção de uma abordagem específica de proteção contra as radiações, estabelecida há várias décadas pela Comissão Internacional de Proteção Radiológica (CIPR). A necessidade de proteger a saúde…

Proteção Radiológica na Saúde Luciano Santa Rita Oliveira Mestre em Radioproteção e Dosimetria Especialista em Gestão da Saúde e Administração Hospitalar Tecnólogo em Radiologia http://www.lucianosantarita.pro.br E-mail: tecnologo@lucianosantarita.pro.br Sumário • Histórico e Objetivos • Legislação • Conceitos Fundamentais de Radioproteção • Princípios de Proteção Radiológica (Portaria 453/98) • EPI e Dosímetros • Grandezas Radiológicas • Efeitos da Radiação no Ser…

exposição aos riscos ocupacionais que permeiam esta situação de trabalho, em relação à própria gerando riscos biológicos que estão presentes nesta atividade. . Constatou-se que esta inadequação às normas está ligada em grande parte à percepção distorcida dos riscos por parte dos trabalhadores, fato que é agravado pelas condições de trabalho, ausência de supervisão efetiva no setor, expondo a um risco maior que o necessário não apenas esta população, mas também os pacientes do setor.. O…

de textos atualizados da área da Radiologia e imagens levar o aluno a compreender as técnicas e aparelhos existentes e os avanços tecnológicos II - OBJETIVOS GERAIS Formar um profissional com autonomia intelectual, com formação geral e específica que facilitem a sua inclusão profissional e/ou acadêmica III - OBJETIVOS ESPECÍFICOS Integrar conhecimentos básicos, pré-clínicos e clínicos, contemplando a interdisciplinaridade e o envolvimento multiprofissional IV - CONTEÚDO…