Anvisa

os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado. Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS), absorvendo seus princípios e diretrizes. AEQ Sorologia Sistema de Avaliação Externa da Qualidade em Serviços de Sorologia Sistema para avaliação da qualidade dos serviços de sorologia por meio de informações fornecidas pelos diversos serviços instalados no país. Unidade Gestora: GGSTO AEQ SOROLOGIA AEQIH Programa de Avaliação Externa da Qualidade em Serviços de Imuno-Hematologia Proporciona a avaliação dos serviços de Imuno-hematologia por meio de informações fornecidas pelos diversos serviços instalados no país. Unidade Gestora: GGSTO AEQIH AIH_SUS Sistema de Gestão de Treinamento em TI Sistema de gestão dos treinamentos em sistemas de informação. Unidade Gestora: GESIS/GGTIN AIH_SUS Anvisatende Sistema Geral de Atendimento aos Usuários Oferece suporte operacional às atividades da Ouvidoria no recebimento de questionamentos de diversos colaboradores e respostas destes pelas áreas técnicas.…

Instituições do Estado e políticas de regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o caso Ancine e Ancinav* Fabio Kobol Fornazari** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Reforma do Estado e agências reguladoras; 3. Estado e cinema; 4. Descrevendo e analisando a Ancine; 5. Ancinav; 6. A polêmica; 7. Analisando experiências estrangeiras; 8. Conclusões. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. State reform and regulatory agencies; 3. State and cinema; 4. Describing and analyzing Ancine; 5.…

1. CADE o que é o conselho administrativo de defesa economica (CADE)? Como funciona? A quem esta subordinado? Quais as suas principais atividades? Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar…

L E G I S L A Ç Ã O DA ENFERMAGEM BRASILEIRA por Eloiza Sales Cor r eia Pr esidente do Cor en-DF Gestão 2008/201 Importância da legislação de enfermagem  Instrumento de legitimação do poder de uma categoria profissional por intermédio de seu reconhecimento social.  CPB- Art. 21: “O desconhecimento da lei é inescusável”, ou seja indesculpável.” Princípio da indesculpabilidade”.  “Nenhum profissional de Enfermagem poderá alegar o desconhecimento da Lei (LEPE) para se eximir de…

da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado. Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa…

realização de diagnóstico seguido da implantação de melhorias no que tange a qualidade do serviço público no local. O setor é responsável pela coordenação dos serviços prestados a população itarantiense e seu entorno, relacionados à formulação, implantação e implementação das atividades de regulação da atenção à saúde e da regulação da atenção e do acesso à assistência. De acordo com Fitzsimmons e Fitzsimmons “A satisfação do cliente com a qualidade do serviço pode ser definida pela…

responsáveis da política econômica desde os primórdios tem sido tema de debates tanto de economistas como de comentaristas de imprensa e do público. As consequências desses debates por vezes não se delimitam pela fronteira do país, em certos casos ultrapassam essas fronteiras e atingem a economia de outros países. Por esse motivo, alguns dos principais avanços da economia se deu por calorosos embates sobre questões econômicas. Os ramos da teoria econômica estudam diversos fatores,…

maio/junho/julho - 2007 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1861 - O DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA Prof. Egon Bockmann Moreira Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduado em Regulação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado e Consultor em Curitiba. I. INTRODUÇÃO 1. As relações entre o Estado brasileiro e a economia privada assumiram uma…

Polo presencial: Faculdade Anhanguera de Guarulhos Tecnologia em Gestão Pública Administração Pública Atividade Prática Supervisionada FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL NOME RA NOME RA Guarulhos - SP Junho/2014 NOME ADILSON SOUSA SILVA RA NOME …

Descentralização e regulação da gestão de serviços públicos* j GlORiA CONfoRTO ** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Gestão pública e participação social; 3. Revisão de posições e posturas; 4. Marco regulatório e regulação; 5. Controle social e regulação; 6. Princípios básicos da regulação; 7. Regulação, meio ambiente e reforma; 8. A participação do usuário. PALAVRAS-CHAVE: gestão pública; reforma do Estado; regulação; marco regula tório; ente regulador; privatização; usuário;…