Legislação profissional

LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL 19a edição Rio de Janeiro 2014 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG. E73l Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Legislação e organização profissional/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Aluízio José Bastos Barbosa Junior. – 19. ed. – Rio de Janeiro: Funenseg, 2014. 208 p.; 28 cm 1. Seguro – Leis, decretos. 2. Corretor de seguros – Profissão – Leis, decretos. I. Barbosa Júnior, Aluízio José Bastos. II. Título. 0013-1303 CDU 368(094)(81)(072) REALIZAÇÃO Escola Nacional de Seguros SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA Diretoria de Ensino Técnico ASSESSORIA TÉCNICA Aluízio José Bastos Barbosa Junior – 2014/2013 CAPA Coordenadoria de Comunicação Social DIAGRAMAÇÃO Info Action Editoração Eletrônica A Escola Nacional de Seguros promove, desde 1971, diversas iniciativas no âmbito educacional, que contribuem para um mercado de seguros, previdência complementar, capitalização e resseguro cada vez mais qualificado. Principal provedora de serviços voltados à educação continuada, para profissionais que atuam nessa área, a Escola Nacional de Seguros oferece a você a oportunidade de compartilhar conhecimento e experiências com uma equipe formada por…

todos os profissionais registrados; regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. (Incluído pela Lei nº12.249, de 2010). 2. Quais as exigências para que o profissional de contabilidade possa exercer a profissão? Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei somente poderão exercer a profissão após a…

competências científica e tecnológica com gestão ética, procurando harmonizá-las. Ao tomar consciência da necessidade de conciliar sua habilidade técnica (a de executar sua atividade específica) com a habilidade humana (a de desenvolver o relacionamento humano proativo), esse profissional desenvolverá a habilidade conceitual, a qual está diretamente associada à coordenação e integração de todas as atividades, atitudes e interesses da organização a qual pertence ou presta serviço. Seja…

DE ESTABELECER UMA ARMONIA NA PRODUÇÃO DE CERVISSO PRESTADO E ASSIM TORNANDO O PROFISSIONAL QUE E CAPAZ DE UTILIZAR ESSES METODOS MAIS COMPETENTE. REFERÊNCIAS GASPAROTTE, VALQUÍRIA CENÁRIOS ECONÔMICOS: CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ SÃO PAULO: PEARSON PRENTICE HALL, 2009 COSTA, JOSÉ MANOEL DA LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTAS: CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ SÃO PAULO: PEARSON PRENTICE HALL, 2009 COSTA, JOSÉ MANOEL DA CONTABILIDADE INTRODUTORIA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ SÃO PAULO: PEARSON PRENTICE HALL, 2009…

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 1- As fontes diretas do Direito são: A) Leis e os costumes Justifique: FONTES IMEDIATAS E FONTES MEDIATAS Ø Fontes diretas ou imediatas: são aquelas que diretamente moldam a sociedade para o alcance do bem comum, da harmonia da sociedade. Possuem força própria. São as leis e os costumes. Ø Fontes indiretas e mediatas: são aquelas que indiretamente contribuem para a criação de moldes normativos para aplicação do justo. São as doutrinas e as jurisprudências.…

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 1- As fontes diretas do Direito são: A) Leis e os costumes Justifique: FONTES IMEDIATAS E FONTES MEDIATAS Ø Fontes diretas ou imediatas: são aquelas que diretamente moldam a sociedade para o alcance do bem comum, da harmonia da sociedade. Possuem força própria. São as leis e os costumes. Ø Fontes indiretas e mediatas: são aquelas que indiretamente contribuem para a criação de moldes normativos para aplicação do justo. São as doutrinas e as jurisprudências.…

Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente; | E | Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, o Vice -Presidente. | Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C. Analise as afirmações: I. Sempre, em laudos, projetos, orçamentos, e outros, o Engenheiro deve colocar seu nome, assinatura, especialidade e número de registro (CREA) …

direito administrativo, constitucional, penal, financeiro, judiciário... DIREITO PRIVADO: Refere-se a assuntos particulares, ou seja, relações entre comerciantes, empregado e empregador etc. Ex: direito civil, comercial, trabalhista... FUNÇÕES/ATRIBUIÇÕES: CONFEA/CREA: zelar pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (IAGO) Em uma sociedade é típico de um dos sócios, denominado “comanditado”, ter mais autoridade do que os outros, “comanditários”, que possuem uma obrigação limitada, porém, da mesma forma que os comanditados, eles gozam do direito a participação da distribuição de lucro proporcional a suas quotas. O comanditado regozija de autoridade podendo ser administrador e representar o nome empresarial da sociedade desde que seje obrigatoriamente pessoa física…

Lei Federal nº 6.938 de 31/08/81 Análise dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 14º e 15º: - Artigo 1º Este artigo trata da criação da política nacional do meio ambiente, constitui o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), cria o conselho Superior do Meio Ambiente e institui o cadastro de Defesa Ambiental. Extremamente necessário, tendo em vista a utilização de recursos naturais sem controle e ações ilegais. - Artigo 2º Os princípios citados neste artigo são essenciais para o…