Legislacao Profissional

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

1- As fontes diretas do Direito são:
A) Leis e os costumes
Justifique:
FONTES IMEDIATAS E FONTES MEDIATAS
Ø Fontes diretas ou imediatas: são aquelas que diretamente moldam a sociedade para o alcance do bem comum, da harmonia da sociedade. Possuem força própria. São as leis e os costumes.
Ø Fontes indiretas e mediatas: são aquelas que indiretamente contribuem para a criação de moldes normativos para aplicação do justo. São as doutrinas e as jurisprudências.

2- Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto:
B) Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a ser apreciado, é o material a ser votado
Justifique:
Formação de uma lei:
1. Disposição: é o texto que revela o assunto a ser tratado na casa legislativa para possível transformação em lei.

3- Matérias emanadas pelo poder executivo, que disciplinam casos urgentes e relevantes, e que tem força de lei, são chamadas de:
D) Medidas provisórias

Justifique:
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

4- Vigência da lei. É incorreto, exceto:
C) Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta-se 45 dias após a publicação em Diário Oficial

5- “É um regime de separação dos três poderes, em que há interdependência entre o legislativo e o executivo, e possui uma estrutura dualista”. Qual é o regime? D) Parlamentarismo
6- A lei é retroativa: C) Quando é mais benigna
7- Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poder executivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual é a ordem, das pessoas que devem ter a investidura do cargo, temporariamente, até a volta do representante principal?
C) Vice -Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente;

8- Analise as afirmações: I. Sempre, em