Legislação Profissional

Lei Federal nº 6.938 de 31/08/81
Análise dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 14º e 15º:
- Artigo 1º
Este artigo trata da criação da política nacional do meio ambiente, constitui o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), cria o conselho Superior do Meio Ambiente e institui o cadastro de Defesa Ambiental. Extremamente necessário, tendo em vista a utilização de recursos naturais sem controle e ações ilegais.
- Artigo 2º
Os princípios citados neste artigo são essenciais para o desenvolvimento e crescimento do país, porém são pouco aplicados e tampouco fiscalizados, gerando a falta de conscientização das pessoas pela recíproca falta de informação/educação.
- Artigo 3º
Este artigo define as palavras chaves relacionadas ao meio ambiente, seus recursos e tudo o que afeta o seu ciclo natural.
- Artigo 4º
Este artigo define os principais comprometimentos com os objetivos da criação da política nacional do meio ambiente.
- Artigo 5º
Este artigo define o principal objetivo para a criação da política nacional do meio ambiente, tratando-se da preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico.
- Artigo 6º
Constitui a estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e estipula os seus respectivos papéis.
- Artigo 14º
Este artigo estipula quais serão as penalidades incumbidas por danos causados ao meio ambiente ou pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação da qualidade ambiental.
- Artigo 15º
Este artigo estipula uma punição mais severa ao poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal.

CONCLUSÃO
Obtive uma visão mais clara sobre a política nacional do meio ambiente e a sua estrutura, e sou de acordo com esta Lei.
Infelizmente no país somos obrigados a estipular penalidades para um tema que deveria ser de conscientização geral, entretanto para melhor conscientizar a todos deveríamos dar mais ênfase na educação ambiental em todos os níveis de ensino e conseguir espalhar a filosofia de