Legislação profissional

LEGISLAÇÃO E
ORGANIZAÇÃO
PROFISSIONAL
19a edição

Rio de Janeiro
2014

É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola.

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG.
E73l

Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico.
Legislação e organização profissional/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Aluízio José Bastos Barbosa Junior. – 19. ed. – Rio de
Janeiro: Funenseg, 2014.
208 p.; 28 cm
1. Seguro – Leis, decretos. 2. Corretor de seguros – Profissão – Leis, decretos. I. Barbosa
Júnior, Aluízio José Bastos. II. Título.

0013-1303

CDU 368(094)(81)(072)

REALIZAÇÃO

Escola Nacional de Seguros
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA

Diretoria de Ensino Técnico
ASSESSORIA TÉCNICA

Aluízio José Bastos Barbosa Junior – 2014/2013
CAPA

Coordenadoria de Comunicação Social
DIAGRAMAÇÃO

Info Action Editoração Eletrônica

A

Escola Nacional de Seguros promove, desde 1971, diversas iniciativas no âmbito educacional, que contribuem para um mercado de seguros, previdência complementar, capitalização e resseguro cada vez mais qualificado.
Principal provedora de serviços voltados à educação continuada, para profissionais que atuam nessa área, a Escola Nacional de Seguros oferece a você a oportunidade de compartilhar conhecimento e experiências com uma equipe formada por especialistas que possuem sólida trajetória acadêmica.
A qualidade do nosso ensino, aliada à sua dedicação, é o caminho para o sucesso nesse mercado, no qual as mudanças são constantes e a competitividade é cada vez maior.
Seja bem-vindo à Escola Nacional de Seguros.

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LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL

Sumário
1

O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

7

As Principais Normas Legais e Regulamentares

9

O Sistema