Legislaçao profissional

1-CONCEITUE:
DIREITO OBJETIVO: ou direito norma – é o conjunto dos preceitos impostos a todos os homens pelas necessidades da manutenção da ordem social: jus est norma agendi (o direito é a norma de agir).

DIREITO SUBJETIVO: ou direito faculdade – é o poder que tem o homem de exigir garantias para a realização de seus interesses, quando estes se conformam com o interesse social. É segundo a expressão de Von Ihering “o interesse juridicamente protegido” – jus est facultas agendi (o direito é a faculdade de agir).

2-DIFERENCIE:
ÉTICA: É o estudo geral do que é bom ou mal. Sendo um de seus objetivos a busca por justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Sendo caracterizada pela reflexão sobre a ação humana.
MORAL: Estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver, independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.
DIREITO: Busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. Pois as leis tem uma base territorial, valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem.

3- DIFERENCIE:
DIREITO NATURAL: É O Direito que existe independente de qualquer regra imposta aos indivíduos pelo constrangimento social organizado, EX: direito de viver, de constituir uma família, de estudar...

DIREITO POSITIVO: È constituído pelas regras impostas ao convívio social pelo poder público organizado.
Podemos dizer também que a diferença entre o Direito Positivo e o Direito Natural pode ser estabelecida a partir da origem de cada um. Há certos direitos definidos pelos homens para regular suas relações na vida em sociedade e cujo conjunto forma o Direito Positivo de uma época ou de um Estado. No entanto, outros existem que pertencem há todos os tempos, não são elaborados pelos homens e emanam de uma vontade superior que pertence à própria