Legislação Prefeitura Licença De Obras

familiar e sua formalização. A pesquisa foi realizada em duas etapas. Na primeira, foram entrevistados três agricultores que pretendem regularizar seu negócio, e na segunda, a entrevista ocorreu com órgãos e associações responsáveis pelo apoio e pela licença de tais atividades no município. Para isso, foi usado o método qualitativo-exploratório, no qual as entrevistas ocorreram de maneira semiestruturada, realizadas com instrumentos de gravação de áudio e registro fotográfico. Através…

executores. • Placas da Obra de acordo com a legislação vigente Documentação Técnica Obras e Edificação Além dos estudos preliminares, levantamento topográfico, licença da obra, estudo de viabilidade etc, deve estar disponível (observado o caso) para a fiscalização : • Projeto de Arquitetura aprovado pela Prefeitura/Superintendência de Fiscalização e Licenciamento Documentação Técnica Obras e Edificação • Licença da obra expedida pela Prefeitura • Projeto de Execução da obra •…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 “Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, FAÇO SABER QUE Aprovou e eu sanciono a seguinte A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO I…

SUMARIO EMPRESARIAL Nome da Empresa: PAPALÉGUAS MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE ENTREGAS LTDA Localidade (endereço): AV.DR RUDGE RAMOS 1520 Produto: MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA Conclusão: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS POR TODO ESTADO DE SÃO PAULO Nome da empresa: PAPALÉGUAS MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE ENTREGAS LTDA Razão social: PAPALÉGUAS MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE ENTREGAS LTDA Nome Fantasia. PAPALÉGUAS MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE ENTREGAS LTDA Localidade da…

Thais Todaro de Carvalho Os Tributos do Município de Araraquara Araraquara 2009 Thaís Todaro de Carvalho Os Tributos do Município de Araraquara Relatório de estágio curricular supervisionado realizado na Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Araraquara. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP Araraquara 2009 Sumário 1. Introdução 4 2. Objeto, objetivo e metodologia 6 3. Secretaria da Fazenda 7 4. Tributos de Competência…

2, glossário de termos técnicos. Art. 4º As disposições desta Lei Complementar aplicam-se à execução de planos, programas, projetos, obras e serviços referentes à construção, reconstrução, reforma e ampliação de edificações de qualquer natureza. Art. 5° As disposições desta Lei Complementar devem ser observadas na aprovação de projetos, concessão de licenças de construção, alvarás de funcionamento, habite-se, aceite-se e certidões. CAPÍTULO II DAS PRESCRIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DO…

Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental Para a Autorização Ambiental de Funcionamento, o empreendedor deve fornecer: FCE devidamente preenchido e original; FOBI original ; Termo de Responsabilidade; Requerimento de AAF; Declaração da Prefeitura; Contrato Social e últimas alterações contratuais; Contas de água com comprovantes de pagamento (três últimas); Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento; Coordenadas Geográficas. Regularização Ambiental. É o…

TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL I INÍCIO DE OBRA: DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O INÍCIO DE OBRA. Maurício Faustino Gonçalves Engenheiro civil e de Segurança do Trabalho mauricio.faustino@uniderp.edu.br http://www.pmcg.ms.gov.br/semadur TESTES DURP - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO E POSTURA Diretor de Departamento: João José Albuquerque Romero Tel: (67)3314-3519/3314-3528 E-mail: durp@semadur.capital.ms.gov.br Ao Departamento de Controle Urbanístico e de Posturas:

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROJETO AMBIENTAL OBRA CIVIL LINEAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO PALMAS 2012 APRESENTAÇÃO A Prefeitura Municipal de Monte do Carmo - TO, atento às atuais necessidades do município e consciente do valor de ser preservar o meio ambiente, contratou a empresa GM ENGENHARIA Ltda, para elaborar o Projeto Ambiental - PA para viabilizar a implantação de

UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE ENGENHARIA CIVIL BRUNO SOARES CARVALHO JOSENILDO SOARES DE SOUZA LEGALIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS NA ZONA URBANA DA CIDADE DE MACEIÓ Maceió 2012 BRUNO SOARES CARVALHO JOSENILDO SOARES DE SOUZA LEGALIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS NA ZONA URBANA DA CIDADE DE MACEIÓ…