Legislação Brasileira Sobre Meio Ambiente

com uma produção aproximada de 25,0 milhões de toneladas por ano, 13% da produção mundial, e uma reserva de 3,6 bilhões de toneladas que equivale a 10% das reservas mundiais (MENDO, 2009). Por ter 85% da produção extraída na amazônica, a legislação brasileira vem sendo rígida e exigente nas compensações ambientais para os problemas particulares da extração do minério (GLOBO, 2010). De modo geral, qualquer atividade de aproveitamento de recursos minerais está submetida a um conjunto de…

A PROPOSTA DE MUDANÇA: A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas do mundo e um dos seus principais pilares é código florestal. O código florestal nunca foi tão importante, atual e necessário. O Brasil precisa valorizar os seus recursos naturais adotando paro setor rural uma abordagem multifuncional, que inclui, entre outras estratégias, o aumento da produtividade já consolidadas, a diversificação da produção e fortalecimento da agricultura familiar, a promoção de

abordagem analítica a qual permite identificar a dinâmica da sua arquitetura político-institucional. Privilegiaram-se os instrumentos que se intitulam Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental, sem os quais, como determina a legislação ambiental brasileira, os empreendimentos de potencial poluidor não se viabilizam. A abordagem permite uma interface teórico-conceitual e metodológica e considera que o desenho político-institucional existente e não somente os aspectos técnicos…

AS REPERCUSSÕES DA RIO 92 NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA O compromisso do Brasil com a preservação da natureza e com a adoção efetiva de uma política de desenvolvimento calcada na “sustentabilidade” já vinha se delineando desde a Conferência de Estocolmo, em 1972. Como ressaltou-se alhures, no ano seguinte ao da realização da conferência, o governo brasileiro instituiu a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com a função exclusiva de zelar pela conservação do meio ambiente e atuar na correção…

HUGENTOBLER, Joseane. Legislação pertinente para o Licenciamento ambiental. 2013. 16 folhas. (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2013. RESUMO Este trabalho visa abordar o conteúdo legislativo que norteia o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público tem para fazer o controle e fiscalização das atividades econômicas que tem poder potencial ou efetivo de degradação do meio…

Franco Disciplina: Gestão em Educação Ambiental Legislação Ambiental Brasileira destacando impacto ambiental Andreia do Socorro de Souza Monteiro Rosilene do Socorro de Souza Lima Terezinha Oliveira Malcher Barcarena-Pa 2010 Curso de Especialização Programa de Reengenharia em educação científica Profª: Janaína Franco Disciplina: Gestão em Educação Ambiental Legislação Ambiental Brasileira destacando impacto ambiental Andreia do…

EXTINÇÃO DA FAUNA BRASILEIRA Ariclenes José da Silva ariclenesda@bol.com.br Claudivan Claudino T. da Silva gonzagaguitarra@msn.com Erivania Florencio da silva Erivania160@hotmail.com Maria Elenilda de O. Nogueira elenildanogueira@hotmail.com Vanessa Candido da Silva vanessa-hatinha@hotmail.com Resumo Em linhas gerais, o presente artigo visa esclarecer e também estabelecer algumas posições acerca de como se tem dado a ameaça e extinção de animais da fauna brasileira devido…

alterações e sua aplicabilidade no desenvolvimento de pesquisas em geografia, foi realizado um estudo na bacia hidrográfica do rio Maquiné (BHRM), litoral norte do estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se identificar a influência da legislação ambiental brasileira (especialmente o Código Florestal e leis relacionadas), bem como de outros fatores conjunturais, na transformação desta paisagem no período de 1964 a 2004. Com área de 543,57 km,2 a BHRM é considerada uma das regiões em…

preservar o meio ambiente: Alternativas 1 - A Conferência Rio +20, realizada em 2012. 2 - O Protocolo de Kyoto, criado em 1997. 3 - A Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia, em 1972. 4 - O Primeiro Fórum Social Mundial, realizado em 2001. 5 - O Fórum Econômico Mundial, fundado em 1971, que se reúne anualmente em Davos, na Suíça. Sua resposta 3 - A Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o…

ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Bárbara Clarinda Bristot Henrique Basquiroto² Jhulian Carvalho³ “Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação ao próprio homem. Agora é necessário civilizar o homem em relação à natureza e aos animais.” Victor Hugo (1802-1830) RESUMO Este paper busca analisar o direito dos animais dentro da legislação brasileira. Quando teve início à preocupação de se redigir leis de prevenção aos animais e como começou essa discussão no meio…