Código de ética do técnico em n

APRESENTAÇÃO RESOLUÇÃO CFN Nº 333/2004 ANEXO DA RESOLUÇÃO CFN Nº 333/2004 CÓDIGO DE ÉTICA DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA CAPÍTULO I: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO II: DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Seção I – Dos Deveres Seção II – Dos Direitos Seção III – Das Proibições Seção IV – Dos Honorários Profissionais Seção V – Dos Trabalhos Científicos e da Publicidade 5 6 8 8 9 9 10 11 13 13 CAPÍTULO III: DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS Seção I – Com Outros Profissionais Seção II – Com as Instituições Empregadoras e Outras Seção III – Com Entidades da Categoria e demais Organizações da Classe Trabalhadora CAPÍTULO IV: DAS PENALIDADES CAPÍTULO V: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS JURAMENTO DO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 13 13 15 16 17 17 19 APRESENTAÇÃO O Sistema CFN/CRN – Conselho Federal de Nutricionistas/ Conselhos Regionais de Nutricionistas está editando o Código de Ética do Técnico em nutrição e Dietética para que os profissionais da área possam nortear suas ações voltadas para a Moral e a Ética, valores estes tão importantes na condução da nossa vivência diária e para a ssegurar e promover a saúde dos cidadãos. O Código deve pautar todo o ato profissional com o propósito de creditar ao Técnico o desempenho eficaz de suas atividades. É um instrumento, também, de consolidação da profissão, pois certamente promoverá a sua credibilidade junto à população brasileira. ROsANE MARIA NAsCIMENTO DA sIlvA Presidente do CFN - Fevereiro de 2004 5 RESOLUÇÃO CFN…

devem se inscrever a fim de obter registro para o exercício da profissão. O dever dos Conselhos Profissionais é fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício das profissões, visando o benefício e a proteção dos interesses da sociedade. www.crn3.org.br LEI Nº 6.583/78 DECRETO N.º 84.444/80 O que o CRN-3 faz por você Visitas fiscais para orientação dos profissionais Eventos para atualização dos profissionais e Premiações Pareceres técnicos e disponibilização no site Esclarecimento de…

História, criação e atuação do CFN O Conselho Federal de Nutricionista(CFN) foi criado em 20 de outubro de 1978 pela lei n°6.583, e regulamentada pelo decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980. O CFN é uma entidade autonoma sem fins lucrativos, de interesse público, com poder delegado pela união para normalizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades profissional dos nutricionistas em todo o território nacional. Sendo este um órgão central, cujo qual…

RESOLUÇÃO CFN N° 334/2004 Dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências Brasília, 10 de maio de 2004. Rosane Nascimento da Silva Fátima Christina de Castro Santana Presidente do CFN Secretária do CFN CRN-1/0191 CRN-5/0424 RESOLUÇÃO CFN Nº 541/2014 Altera o Código de Ética do Nutricionista, aprovado pela Resolução CFN nº 334, de 2004, e dá outras providências. Brasília, 14 de maio de 2014. Élido Bonomo Presidente do CFN CRN-9/0230 …

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi criado pela Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978, e regulamentado pelo Decreto nº. 84.444, de 30 de janeiro de 1980. A Lei nº. 8.234, de 17 de setembro de 1991, substituiu a de número 5.276. É uma autarquia federal sem fins lucrativos, de interesse público, com poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de nutricionista em todo o território nacional, em…

1 RESOLUÇÃO CFN N° 380/2005 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO NUTRICIONISTA E SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE PARÂMETROS NUMÉRICOS DE REFERÊNCIA, POR ÁREA DE ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Conselho Federal de Nutricionistas, no exercício das competências previstas na Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN n° 320, de 2 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que foi…

1 RESOLUÇÃO CFN N° 334/2004 Dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências O Conselho Federal de Nutricionistas, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e no Regimento Interno, e tendo em vista o que foi deliberado na 154ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada no período de 22 a 26 de março de 2004; R E S O L V E: Art. 1°. Fica aprovado o Código de…

Nutrição e conseqüentemente do número de nutricionistas no país, o que tem propiciado tanto a ampliação e diversificação do mercado de trabalho como sensíveis alterações nas condições de trabalho do nutricionista brasileiro. Diante desta ampliação e diversificação dos campos de trabalho ocupados pelo nutricionista, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e a Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) firmaram convênio para concessão do título de especialista em seis áreas de…

RESOLUÇÃO CFN N.º 227/99 DISPÕE SOBRE O REGISTRO E FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das competências previstas na Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n.º 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e na Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991; Considerando, que o então Conselho Federal de Educação, em 5 de dezembro de 1974, no Processo CFE n° 5.115/73, pelo Parecer CFE…

agravos à saúde. Do ponto de vista da legislação sanitária, a responsabilidade técnica (segundo estabelece o inciso I do artigo 2o do decreto no 77.052/76 da SNS-MS , é aquela exercida por quem detenha capacidade legal comprovada através de documentos de habilitação inerente ao seu âmbito profissional, entre estes, os Conselhos Regionais pertinentes. Por ser o Nutricionista um profissional de saúde, de acordo com o artigo 1o da Lei no 8.234/91, tem sua assunção de Responsabilidade…