Legislação x lei de diretrizes e bases

INTRODUÇÃO Inicia-se este trabalho com as seguintes indagações: o que é Legislação Educacional?A legislação educacional é disciplina da Pedagogia ou do Direito? Qual o lugar da Legislação Educacional na esfera do ensino brasileiro? Estas são questões que exigem mais do que respostas pontuais e prontas, mas um exercício de desvelamento conceptual de legislação e educação. As palavras legislação e educação nos remetem à Roma Clássica, notadamente ao Direito Romano. Proveniente do latim legislatio, o vocábulo legislação deseja dizer ato de legislar, isto é, o direito de fazer ou determinar leis. A legislação é, então, a ação de instituir normas através do poder legislativo. Igualmente procedente do latim, a palavra educação dimana de educare, isto é, ato de amamentar. Há que diga que educação apresentaria origem também na raiz latina educere, que se traduz como ato de conduzir, de levar adiante o estudante. Hoje as disposições pedagógicas recebem esta segunda etimologia. Desta forma quando se diz legislação da educação, pode referir-se à instrução ou aos processos de formação que se dão não apenas nos estabelecimentos de ensino, mas também em outras ambiências culturais, tais como: a família, a igreja, o sindicato e outros. O entendimento da legislação da educação na visão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a do ensino escolar, mas não limitada à visão de instrução voltada apenas à difusão de conhecimento nos estabelecimentos de educação. Na…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP THAYLLER AUGUSTO MONTURIL NASCIMENTO RELATÓRIO DE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA A REALIDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO BRASIL LEGISLAÇÃO, NOVAS CONCEPÇÕES E PERSPECTIVAS. BRASÍLIA 2014 THAYLLER AUGUSTO MONTURIL NASCIMENTO RELATÓRIO DE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA A REALIDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO BRASIL LEGISLAÇÃO, NOVAS CONCEPÇÕES E PERSPECTIVAS. …

SYLVIA PADIAL LEGISLAÇÃO E CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS TEORIA 226 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS Teoria e Seleção das Questões: Prof.ª Sylvia Padial Organização e Diagramação: Mariane dos Reis 1ª Edição MAR − 2013 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente…

análise horizontal; análise do ciclo operacional; análise da estrutura de capital; análise de solvência e liquidez; análise de rentabilidade; análise da geração interna de caixa. Legislação Societária; Lei 6.404 e legislação complementar; princípios fundamentais de contabilidade; pronunciamentos técnicos do CPC. Livros obrigatórios e facultativos; método das partidas dobradas; regime de competência e de caixa; critérios de avaliação do ativo e passivo; patrimônio líquido; capital…

da inserção da Psicologia no campo educacional. Discussão das diversas concepções de homem subjacentes às abordagens do desenvolvimento humano – inatista, ambientalista e sócio-histórica. Desenvolvimento Humano, as principais teorias e os aspectos biológicos, cognitivos e psicossociais das várias etapas do ciclo vital. Aprendizagem, conceito e abordagens teóricas: condicionamento clássico e instrumental; facilitação da aprendizagem; teoria da aprendizagem significativa; teorias…

EMENTAS DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE PEDAGOGIA A DISTÂNCIA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - 54 horas (03 créditos) O contexto histórico e o surgimento da Sociologia. As principais correntes sociológicas. As concepções de educação a partir dos clássicos da Sociologia. O pensamento social brasileiro. A crise da Modernidade. A Sociologia da Educação no Brasil. Globalização e Educação. Os desafios da Sociologia da Educação. Elementos sociológicos para a análise e intervenção nas práticas educativas.…

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS: TENDÊNCIAS E CONCEPÇÕES NO CURRÍCULO DA MATEMÁTICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Flávia de Andrade Niemann - UPF Resumo: O presente trabalho visa explicitar algumas tendências e concepções imbricadas no processo de construção do currículo escolar na área de Matemática. Apresenta diferentes aspectos relacionados à concepção de currículo, com o objetivo de ampliar o campo de discussão e reflexão para além da definição de listas de conteúdos…

que necessita ser explicitada e concretizada, ou seja, a função pedagógica, referindo-se a um trabalho que toma a realidade e os conhecimentos infantis como pontos de partida e os amplia, através de atividades as quais tenham significado para suas vidas e assegurem a aquisição de novos conhecimentos. Desta forma, as atividades realizadas nesta faixa etária, devem enriquecer as experiências infantis dando-lhes significado para a vida das crianças, favorecendo o processo de alfabetização,…

obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. - 2° O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. Portanto, a garantia da educação deve ser efetivada por meio de princípios que a legislação destaca: Artigo 206: - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; - pluralismo de ideias e de…

O PDEPlano de Desenvolvimento Educacional e suas ações A formação do professor e suas incumbências estabelecidas na legislação. Evolução histórica da legislação educacional; cenário educacional brasileiro. ATIVIDADES TEÓRICO-PRÁTICAS DE APROFUNDAMENTO Técnicas de Comunicação Acadêmica. Planejamento e sistematização do conhecimento – Aplicação de Técnicas de iniciação à pesquisa e pesquisa no Ensino Fundamental e Médio. A sala de aula como espaço de promoção da pesquisa. Diagnóstico da…