Direito constitucional e legislação aplicada ao mpu

DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU PROF. JOÃO TRINDADE trindade@pgr.mpf.gov.br twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional do Grancursos e do Curso para Concursos da Procuradoria Geral da República * Servidor efetivo do MPU (Procuradoria Geral da República), na função de assessor jurídico de Subprocurador-Geral da República (atuação na matéria criminal perante STF e STJ) * Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) * Ex-professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) * Colaborador permanente do site Jus Navigandi * Autor das obras: a) pela Editora GranCursos: “Roteiro de Direito Constitucional”, “Lei nº 8.112/90 Comentada Artigo por Artigo” e “Legislação Aplicada ao MPU” b) pela Editora JusPodivm: “Servidor Público” e “Processo Administrativo” (ambos da coleção “Leis Especiais para Concursos” QUESTÕES DE REVISÃO TOTAL DE QUESTÕES DESTA LISTA: 90 61 QUESTÕES DE 2010 (68%) 17 QUESTÕES DE 2009 (15%) 15 QUESTÕES DE OUTROS ANOS (15%) PARTE 1: CESPE/2010 (Cespe/TRE-PR/Técnico TI/2010) Considere que Pablo seja brasileiro naturalizado, nascido em Bogotá, Colômbia, no ano de 1972, que pretenda candidatar-se no próximo pleito ao cargo de deputado federal pelo estado do Paraná. A respeito…

QUESTÕES TEÓRICAS E DE MÉTODO: A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NOS MARCOS DE UMA HISTÓRIA DAS DISCIPLINAS Mirian Jorge Warde*(* PUC/SP) Introdução Dividi a exposição em quatro tópicos: No primeiro, apresento a perspectiva da História das Disciplinas a partir da qual tenho pensado a História da Educação como disciplina e as questões de pesquisa a ela pertinentes. Procuro justificar porque a História das Disciplinas tem provocado mudanças significativas no trato das questões teóricas e de…

representante da vontade do povo a quem ele governa. 2 - Resposta Correta: População, território, governo e soberania. 3 - Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade política perante o Parlamento. 4 - Resposta Correta: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo. 5 - Resposta Correta:…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA: DIREITO CONSTITUCIONAL GABRIEL PINHEIRO CORRÊA COSTA SÃO LUÍS/MARANHÃO 2014 1. INTRODUÇÃO No trabalho em questão será realizado trabalho dissertativo sobre a tendência da abstrativização do controle concreto, que se tem verificado em âmbito constitucional e também no âmbito da legislação…

1-Eficácia e efetividade das leis versus efeitos reais da legislação simbólica. A utilização indiscriminada dos termos eficácia e efetividade em relação a legislação simbólica pode ser difusa sobre os efeitos específicos, no entanto há efeitos latentes que não importam função simbólica da lei. 2-Eficácia como concretização normativa do texto legal. A eficácia no sentido jurídico-dogmático refere-se á possibilidade jurídica de aplicação da norma, pode decorrer tanto da observância da…

presente artigo trata sobre a influência do direito constitucional sobre o direito civil. São esses os direitos fundamentais da pessoa humana. Pergunta-se sobre a procedência de uma visão que coloca tais direitos em compartimentos incomunicáveis. Adita-se a isto um estudo próximo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além disso se aprofunda próximo a eficácia externa imediata dos direitos fundamentas, diferenciando a noção de eficácia externa. O presente artigo…

DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Noção Inicial A Constituição é um sistema de normas jurídicas. As normas constitucionais, portanto, conservam os atributos essenciais das normas jurídicas, com especial relevo à imperatividade. As disposições constitucionais, além dessa necessária carga imperativa, são detentoras de um nítido caráter de superioridade hierárquica. José Afonso da Silva defende a tese de que as normas constitucionais, inegavelmente, comportavam uma certa gradação…

características desse tipo de constituição e suas consequências sociais. Para tanto, se utiliza das pesquisas bibliográfica e documental, no intuito de obter os dados que revelem a realidade supracitada. Finalmente, pondera o contexto em tela e sugere mecanismos de controle e mitigação desse fenômeno, com vistas a dar eficácia às normas constitucionais. Palavras-chave: Constituição, Legislação Simbólica, Princípio. Abstract: Summary: This study focuses on the constitution symbolic…

Legislação Simbólica • 2.2.1. Aspectos Iniciais A introdução da ideia de "constitucionalização simbólica" deve-se a Marcelo Neves em trabalho apresentado para a obtenção do cargo de Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco realizado em 1992. Uma primeira versão foi publicada pela Editora Acadêmica, sendo, em seguida, o texto editado em alemão, quando sofreu ampla revisão. Depois, referido trabalho foi trazido do alemão para o português, com acréscimo de alguns…

A Constitucionalização Simbólica 01. Legislação simbólica: A atitude simbólica não é orientada conforme uma relação linear de meio-fim e, por outro lado, não se caracteriza por uma conexão direta e manifesta entre significante e significado, distinguindo-se por seu sentido imediato e latente. Na ação instrumental há um direcionamento da conduta para fins fixos. O agir simbólico é conotativo já que adquire um sentido mediato e impreciso que se acrescenta ao seu significado imediato e…