RESENHA NÃO CUMULATIVIDADE CONSTITUCIONAL DO ICMS

SILVA, Roberto Camargo da. Não cumulatividade constitucional do ICMS – Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011. Autor da Resenha: Fulvia Carla de Oliveira Gomes A obra que ora resenhamos tem, como organizador, Roberto Camargo da Silva. Camargo é Professor de Direito Tributário e Direito Econômico no Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter – em Porto Alegre – RS, Agente Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul desde 1992, atualmente na função Defensor da Fazenda junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, Doutorando em Direito, Mestre em Direito, Especialista em Gestão de Sistemas, Bacharel em Direito, Engenheiro Civil e professor em diversos cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos e autor do Blog ICMS Educação Tributária. A obra confirma a previsão constitucional de não cumulatividade do ICMS, tributo que incide nas várias etapas do processo produtivo, buscando interpretações justas à legislação deste tributo, no tocante ao que regula a regra de compensação como técnica para apuração. Embora, o estudo do Direito Tributário esteja principalmente ligado ao princípio da legalidade, o autor enfatiza outros princípios constitucionais, com base no principio da igualdade, fundamentando-se no pensamento ético-político de John Rawls, filósofo norte-americano, que afirma ser a justiça um dever natural e uma virtude das instituições sociais, onde qualquer cidadão deveria conhecer e respeitar as relações sociais.…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAIME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Centro de Ciências Jurídicas – CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA Nome A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO TRIBUTO ESTADUAL: um estudo sobre o incentivo do ICMS aos portadores de necessidades especiais Maceió/AL 2009. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAIME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos…

O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentada ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária da Faculdade de Economia e Finanças IBMEC como requisito parcial à obtenção do Grau de Especialização em Gestão Tributária. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE DE TRIBUTOS I EDUCADOR: RICARDO WATANABE ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Educando do 5º Semestre: Andréia Manoel Mota Turma: NA Guarulhos Maio, 2012 ANDRÉIA MANEL MOTA ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota…

A IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO DOS DESCONTOS INCONDICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – DA ANÁLISE DO ARTIGO 24, § 1º, DA LEI N.º 2.657/96 Como já referido em linhas gerais, a presente execução fiscal foi ajuizada com a pretensão de compelir a Embargante ao pagamento da diferença apurada pelo fisco estadual entre o valor retido na fonte e o supostamente devido nas operações subsequentes relativas ao…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA ICMS ST – TORNEIRA NOMES: CIC 341 04/11/2013 JOINVILLE INTRODUÇÃO SUMARIO Conceitos de aspecto material, critério espacial, critério temporal. Definições de fato geradoras e consequência normativa do ICMS Hipóteses legais de incidência Passo a passo do ICMS Substituição tributária CONTEUDO 1…

uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana, notadamente em função da enorme voracidade de sua utilização nos dias de hoje por parte do agente arrecadador e que tem gerado…

ICMS PASSO A PASSO A Legislação Aplicável ao ICMS é composta pela Constituição da República, que define quem pode instituir o ICMS (os Estados e o DF), impõe limitações a este poder de tributar e isentar e define alguns critérios para a participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, assim como as matérias que devem ser reguladas por Leis Complementares nacionais editadas pelo Congresso Nacional, de reprodução obrigatória na legislação estadual. Um fato qualquer que…

alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar. Com isso, o governo desestimula a "ciranda financeira" entre aplicações. ICMS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO ICMS Imposto de competência estadual Conforme já se destacou alhures, é o ICMS um imposto estadual, porquanto compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal a sua instituição (CF, art. 155, 1, b, atual II) e excepcionalmente, á União, com vistas aos Territórios federais (hoje existentes). Imposto…

Financeiro do ICMS – Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 – Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu. "O temor ao Senhor é o princípio do saber (...) No caminho da sabedoria te ensinei e pelas veredas da retidão te fiz andar. Em andando por elas, não se embaraçarão os teus passos; se correres, não tropeçarás." Provérbios 1:7 e 4:11 André Luiz Carvalho Estrella Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC…