Cadeia de suprimentos

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1. Definição:
IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, também chamado de Imposto sobre Operações Financeiras. É um tributo que integra a receita da União e é cobrado sobre operações financeiras e seguros. Seu percentual varia de acordo com o tipo de operação, conforme a política monetária adotada pelo Poder Executivo através doBanco Central. 
O IOF - imposto sobre operações financeiras - pode ser cobrado em quatro situações, e cada uma delas tem sua própria regra-matriz de incidência. Na verdade, a expressão Imposto sobre Operações Financeiras é utilizada para denominar quatro impostos específicos, autônomos e independentes, conforme nos ensina Roberto Quiroga Mosquera, em Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais.São eles:
a) imposto sobre operações de crédito;
b) imposto sobre operações de câmbio;
c) imposto sobre operações de seguro;
d) imposto sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários.

2. Sujeito Ativo
A Lei 4595/64, que dispõe sobre política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, em seu artigo 10º , item VI prevê que compete privativamente ao Banco Centraldo Brasil "exercer o controle do crédito sob todas as suas formas".
Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que vierem a efetuar quaisquer das atividades legalmente privativas de instituição financeira, somente poderão funcionar no país mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil, ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiros, conforme artigos 17 e 18 da Lei nº4595-64.
O artigo 153 da Constituição Federal, em seu inciso V, estabelece que compete à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Tais atividades são legalmente privativas de instituição financeira, e esta, somente pode funcionar mediante autorização do Bacen.

3. Sujeito Passivo
São contribuintes do IOF todos ostomadores de crédito e os segurados. O recolhimento feito pela instituição, é repassado mensalmente ao Banco Central do Brasil. Instituído em 20 de outubro de 1966.

4. O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos:
* Nas operações relativas a títulos imobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos
* Nas operações de câmbio, na efetivação dopagamento ou quando colocado à disposição do interessado
* Nas operações de seguro, na efetivação pela emissão de apólice ou recebimento do prêmio
* Nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito, ou quando colocado à disposição do interessado (neste item inclui-se o IOF cobrado quando do saque de recursos colocados em aplicaçãofinanceira, quando resgatados em menos de 30 dias)

5. Tipo de Lançamento
As alíquotas utilizadas podem ser fixas, variáveis, proporcionais, progressivas ou regressivas.
A base de cálculo depende da operação:
* Nas operações de crédito, é o montante da obrigação.
* Nas operações de seguro, é o montante do prêmio.
* Nas operações de câmbio, é o montante em moeda nacional.
* Nasoperações relativas a títulos e valores imobiliários, é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na Bolsa de Valores.
A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras: a partir do 30º dia, a alíquota do IOF vaidiminuindo progressivamente, até zerar. Com isso, o governo desestimula a "ciranda financeira" entre aplicações.

ICMS

CARACTERÍSTICAS GERAIS DO ICMS
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Conforme já se destacou alhures, é o ICMS um imposto estadual, porquanto compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal a sua instituição (CF, art. 155, 1, b, atual II) e excepcionalmente, á União,...
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