Direito tributário

CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: CONTABILIDADE DE TRIBUTOS I
EDUCADOR: RICARDO WATANABE

ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Educando do 5º Semestre:
Andréia Manoel Mota
Turma: NA

Guarulhos
Maio, 2012
ANDRÉIA MANEL MOTA

ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Contabilidade de Tributos I Educadora: Ricardo Watanabe

Centro Universitário Metropolitano de São Paulo Guarulhos, 2012
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 9

CAPÍTULO I 10

1. ICMS 10

1.1. ORIGEM DO ICMS 10
1.1.1. IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações 10
1.1.2. ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias 10
1.1.3. Surgimento do ICMS 10
1.1.4. Aspectos Constitucionais 11

1.2. CONSTITUIÇÃO – A NORMA TRIBUTÁRIA MÁXIMA 11
1.2.1. ICMS na Constituição Federal 12
1.2.2. Não Cumulatividade 13
1.2.3. Isenção ou Não Incidência – Vedação de Crédito 13
1.2.4. Seletividade 13
1.2.5. Alíquotas Mínimas e Máximas 14

1.3. ALÍQUOTAS INTERNAS - PISO 14
1.3.1. Alíquotas – Consumidor 14
1.3.2. Diferencial de Alíquotas 15
1.3.3. Diferencial de Alíquotas – Consumidor Final – Compras Não Presenciais 15

1.4. INCIDÊNCIA SOBRE IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS NÃO ALCANÇADOS PELO ISS 16
1.4.1. Não incidência – Exportação 17
1.4.2. Não incidência – Petróleo, Energia elétrica, Ouro e Radiodifusão 17
1.4.3. IPI – Não Inclusão na Base de Cálculo 18

1.5. REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 18
1.5.1. Subordinação à Constituição 18

1.6. LEI KANDIR 19
1.6.1. Conflito Leis Complementar X Regulamentação Estadual do ICMS 19 Isenção ou Beneficio.................................................................................... ..19 Não incidência Contribuinte Fato Gerador Base de