Aborto

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO
CURSO DE DIREITO




TAIANY VAZ SILVA



PROJETO DE PESQUISA
ABORTO:
a não interrupção da gravidez decorrente de estupro







FORMOSA – GO
2011
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO
CURSO DE DIREITO




PROJETO DE PESQUISA
ABORTO:
a não interrupção da gravidez decorrente de estupro


Projeto apresentadocomo requisito parcial para a conclusão do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Goiás, apresentado à Disciplina de Metodologia Científica.
Orientadora: Joniana Soares de Araújo



FORMOSA – GO
2011
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. JUSTIFICATIVA 4
3. OBJETIVOS 4
3.1 Objetivo Geral 4
3.2 Objetivo Específico 4
4. PROBLEMATIZAÇÃO 4
5. MARCO TEÓRICO 5
5.1. ABORTO 5
5.2.INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DECORRENTE DE ESTUPRO 6
5.3. DIREITO À VIDA 7
6. METODOLOGIA 8
8. CRONOGRAMA DA PESQUISA 9
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9


1. INTRODUÇÃO
O presente projeto de pesquisa vem demonstrar que o aborto é crime, portanto, ainda que seja permitido em casos de risco de vida da gestante e em caso de estupro, o aborto é uma forma de retirar da pessoa o seu primeiro direitogarantido pela Constituição, que é o direito à vida, direito este que inspira todos os outros direitos fundamentais, visto que, sem vida não há como existir direito, quer seja a liberdade, quer seja a igualdade.
2. JUSTIFICATIVA
Do ponto de vista dos interesses aos direitos fundamentais, o trabalho a ser desenvolvido justifica-se pela constante utilização do aborto legal para a interrupção da gravidezdecorrente de estupro. Acredita-se que o estudo possibilitará encaminhar soluções para a discussão do direito à vida do nascituro.
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Revelar que o aborto significa suprimir o direito à vida, uma vez que, desde o momento da concepção há vida intra-uterina.
3.2 Objetivo Específico
- Demonstrar o aborto como crime;
- Identificar que o aborto legal na grávida emdecorrência de estupro independente de seu consentimento não é a melhor forma de solucionar o trauma causado da violência sexual sofrida;
- Propor que a melhor opção seria submeter a mulher a tratamentos psicológicos e se de tudo não fosse possível a aceitação da criança, que fosse então feito seu encaminhamento para adoção.
4. PROBLEMATIZAÇÃO
Ainda que a interrupção da gravidez decorrente deestupro seja uma forma de aborto legal permitido no ordenamento Penal Brasileiro, não seria esta uma forma de suprimir o direito ao maior bem jurídico tutelado na Constituição Federal Brasileira, que é o direito à vida?
5. MARCO TEÓRICO
5.1. ABORTO
Praticar o aborto é interromper a gravidez destruindo o produto da concepção. Segundo Capez (2008, p. 119) “considera-se aborto a interrupção dagravidez, com a conseqüente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intra-uterina”.
Poderá o aborto ser de diversas formas, sendo estas, natural, acidental e provocada, sendo que o aborto provocado de forma criminosa poderá ser em razão da natureza econômica, moral ou individual da mulher. Assim, preceitua Mirabete e Fabbrini:
O aborto pode ser espontâneo ou natural(problemas de saúde da gestante), acidental (queda, atropelamento etc.) ou provocado (aborto criminoso). As causas da prática do aborto criminoso podem ser de natureza econômica (mulher que trabalha, falta de condições para sustentar mais um filho etc.), moral (gravidez extra-matrimonio, estupro etc.) ou individual (vaidade, egoísmo, horror à responsabilidade etc.) (MIRABETE, FABRRINI; 2007, p. 62).
Oaborto natural e o acidental são imponíveis, enquanto que o provocado, seja ele de forma criminosa ou legal, está previsto no Código Penal, nos artigos 124 a 128. O crime de aborto no Código Penal brasileiro está presente no Titulo “Dos Crimes Contra a Pessoa” e no capitulo “Dos Crimes Contra a Vida”. Portanto, o objeto jurídico tutelado nos artigos supracitados é o direito a vida humana que está...
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