Aborto

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Componentes: Edimar Júnior Igor Saraiva Raíla Teles Letícia Machado Ingrid Letícia Janaína Ronoaldo Maíra M. Leite Raíssa Martins Thamires Ximenes Viviane Ferreira Wanessa Cavalcante

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Aborto

Introdução

Aborto

• Este trabalho têm como principal objetivo desvendar o tema doaborto. Tentaremos por meio deste, esclarecer algumas dúvidas que surgem quando tratamos deste assunto. Veremos o que a sociedade acha sobre este tema, como ele é abordado pela lei e os tipos de aborto: Espontâneo e Provocado.

Aborto

Conceito

Aborto

• O aborto é a interrupção da gravidez, seja ele espontâneo ou induzido. No primeiro caso, isto pode ocorrer por problemas apresentados pelopróprio feto, ou, ainda, por problemas de saúde com a gestante. Há muitas mulheres que descobrem que são portadoras de determinadas doenças somente na gravidez, pois, nesta fase, muitas doenças se manifestam pondo em risco a continuidade da gestação.

Aborto

• “Mais da metade dos abortos espontâneos são causados por alterações genéticas no embrião. Um estudo da Universidade Federal de SãoPaulo, realizado pelo pesquisador Saul Antonio Sachetti, conclui que as desordens cromossômicas ocorreram em 51% desses casos. (...)” Fonte: Jornal da Paulista, Ano 15 - N° 164.

Aborto

• No caso do aborto induzido, este ocorre por opção ao encerramento da gravidez. Este procedimento oferece risco cada vez maior a medida em que o tempo de gravidez vai aumentando. Infelizmente, muitasmulheres morrem por complicações em abortos realizados em clínicas clandestinas e também por utilizarem meios alternativos que comprometem sua saúde.

Aborto

• “Mesmo no cenário de sub-informação que cerca os registros sobre aborto, de um modo geral, a mortalidade oficial é alta. Uma mulher morre a cada três dias, vítima desse agravo. No ano de 1998 (o último com dados disponíveis) foram 3,58mortes para cada 100.000 nascidos vivos (nos Estados Unidos são 0,4 morte), ou uma para cada 25.000 crianças nascidas vivas. Foram 119 mulheres que tiveram o aborto como causa declarada de sua morte e apenas 72,3% delas receberam assistência médica. Em 23,5% dos casos não havia informação sobre o tipo de assistência recebida e 4,2% não tiveram assistência médica, segundo consta em seus atestados deóbito”. Fonte: Bemfam, 1998.

Aborto

• As informações acima mostram-nos a seriedade deste assunto, principalmente quanto sua causa é a induzida de forma clandestina. Sabe-se que inúmeros fatores podem levar ao aborto, mas, sabe-se também que, abortos realizados clandestinamente trazem sérias complicações, podendo, inclusive, levar a gestante ao óbito.

Aborto

Sociedade
Aborto

Aborto Aborto

Aborto

Lei e Justiça

Aborto

• O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses: • Quando não há outro meio para salvar a vida da mãe; • Quando a gravidez resulta de estupro.Aborto

• Segundo juristas, a "não punição" não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato, mas como um caso de escusa absolutória (o Código Penal Brasileiro prevê também outros casos de crimes não puníveis, como por exemplo, o previsto no inc. II do art. 181, no caso do filho que furta o pai). A escusa não tornaria, portanto, o ato lícito, apenas desautorizariaa punição de um crime, se assim o entendesse a interpretação da autoridade jurídica.

Aborto

• O artigo 2º do Código Civil Brasileiro estabelece, desde a concepção, a proteção jurídica aos direitos do nascituro (feto), e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a criança nascitura tem direito à vida, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o...
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