Legislação Tributária e Comercial

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE A DISTÂNCIA DISCIPLINA: Legislação Tributária e Comercial PROFESSOR: Ariolino Neres Souza Junior TUTORA: Flávia Pinheiro da Silva ALUNO (A): Everton Carlos Naiff Botelho POLO: Capanema Tarefa IV – Unidade III e IV – Fascículo: Direito Empresarial 1ª Questão: “É uma espécie de ordem de pagamento, à vista ou a prazo, por escrito, a uma pessoa para que pague a um beneficiário nela indicado, ou à ordem deste, uma determinada quantia. Esse título substitui a moeda nas operações comerciais”. Estamos nos referindo para o título de crédito: a) Cheque. b) Nota promissória. c) Letra de câmbio. d) Duplicata. e) Arras. Resposta: A alternativa correta é a letra C 2ª Questão: É o princípio que defende a chamada “obrigação própria” para cada espécie particular de título de crédito emitido. Tem-se nesse caso o advento do: f) Princípio da abstração. g) Princípio da literalidade. h) Princípio da cartularidade. i) Princípio da razoabilidade. j) Princípio da autonomia. Resposta: A alternativa correta é a letra j 3ª Questão: UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE A DISTÂNCIA Conforme está determinado na Lei de Falências, argumente em, no mínimo, 10 (dez) linhas 2 (duas) hipóteses em que pode ser decretada a falência. Resposta: Quanto às hipóteses de decretação de…

RESUMO Sabe-se que todo cidadão brasileiro arca, direta ou indiretamente, com uma pesada carga tributária. Muitos sequer têm ciência do peso que os tributos provocam na infinidade de bens e serviços que consomem ou adquirem. I - Conceitos de Direito Tributário - “Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do…

Legislação Aduaneira e Tributária Ementa: Comércio exterior e legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias. Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o…

Questão 1: Nota: Não gerada Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. R: Além de outros temas, a administração tributária procura discutir temas…

ou agentes públicos. A legislação no seu âmbito requer que as pessoas, as quais realizarão o fisco sejam capacitadas e tenham a competência necessária para tanto. Tratando-se de competência das autoridades fiscais o poder é conferido na medida em que o legislador considera necessário para o eficiente exercício de fiscalização e arrecadação. O ato de fiscalizar é um procedimento poder-dever, que em matéria tributária prende-se a ideia de tributar cada pessoa na…

administração tributária poderes para fiscalizar se o recolhimento regular está sendo feito, evitando assim, a sonegação e possíveis irregularidades. FISCALIZAÇÃO À Fiscalização Tributária compete, em especial, proceder à cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até à inscrição do correspondente crédito tributário em Dívida Ativa, da qual procede-se à emissão do título executivo extrajudicial…

terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações.  Aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais estão diretamente ligados às atribuições…

281321 DIREITO TRIBUTÁRIO - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - A RELEVÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AMBITO MUNICIPAL - ASPECTOS SOCIAS DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS MOGI DAS CRUZES MAIO 2015 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3. A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEFINIÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES 4. DÍVIDA ATIVA 5. FISCALIZAÇÃO 6. PROCEDIMENTOS FISCAIS 7.…

Supervisionada - ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a avaliação da disciplina de Direito Empresarial, para a obtenção e atribuição de nota. | | SUMÁRIO 1.Introdução3 2.Apresentação da Empresa: Óticas Diniz.4 2.1. Breve Histórico da Empresa4 2.2. Visão5 3.Direito Comercial e Direito Empresarial , Empresa e Empresário5 4.Noções de Direito Empresarial e sua Função Social .11…

Contabilidade Introdutória 2 Contabilidade Introdutória 2 Contabilidade Introdutória 2 Contabilidade Introdutória 2 Metodologia da Pesq. Aplic. Contabilidade Legislação Trabalhista Fundamentos de Matemática Gestão Empresarial 5a. Feira Fundamentos de Matemática Fundamentos de Matemática Gestão Empresarial Gestão Empresarial 6a. Feira Contabilidade Introdutória 2 Contabilidade Introdutória 2 Legislação Trabalhista Legislação Trabalhista Profa.…