Vade mecum

177 CÓDIGOS  Código Civil ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ  ƒ ƒ ƒ ƒ  ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ  ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ  ƒ ƒ ƒ  ƒ ƒ ƒ  ƒ ƒ ƒ Índice alfabético-remissivo Índice sistemático Decreto-Lei n. 4.657, de 04.09.1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) Lei n. 12.376, de 30.12.2010 Código Civil Índice alfabético-remissivo Índice sistemático Exposição de Motivos do Código de Processo Civil Código de Processo Civil Índice alfabético-remissivo Índice sistemático Decreto-Lei n. 3.914, de 09.12.1941 (Lei de Introdução ao Código Penal - Decreto-Lei n. 2.848, de 07.12.1940 - e à Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei n. 3.688, de 03.10.1941) Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal Código Penal Índice alfabético-remissivo Índice sistemático Decreto-Lei n. 3.931, de 11.12.1941 (Lei de Introdução ao Código de Processo Penal) Exposição de Motivos do Código de Processo Penal Código de Processo Penal Índice alfabético-remissivo Índice sistemático Código Penal Militar Índice alfabético-remissivo Índice sistemático Código de Processo Penal Militar Índice alfabético-remissivo Índice sistemático Código Comercial 195 197 205 213 214 215 337 339 344 349 356 433 435 441 443 445 451 459 491 493 497 500 501 505 557 559 562 565 593 595 598 601 647 649 651 653 Código de Processo Civil Código Penal Código de Processo Penal Código Penal Militar Código de Processo Penal Militar Código Comercial 12 VADE MECUM …

“O Código Civil Brasileiro distingue as pessoas em absolutamente e relativamente incapazes. Essa diferença é de grau, pois os atos praticados pelas primeiras são nulos e os praticados pelas segundas, anuláveis; estas podem exercitar alguns atos plenamente válidos.” Pinho, Ruy Rabello, Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito: noções de ética profissional/Ruy Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento – 24ª ed. – São Paulo - Atlas, 2004. Código Penal…

Flávia Brandão de Freitas Direito:Noturno R/S RA: A78IGI7 A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc...essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa dolo, etc., o que resulta na importância do…

Grande do Sul DIREITO E LEGISLAÇÃO PENAL I A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO BRASIL Márcio José Escobar Bermann Dutra 2º SEMESTRE/2012 PORTO ALEGRE – RS EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem…

SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL....................... 1.1. Desenvolvimento histórico no Direito Romano............................................... 1.2. Desenvolvimento no Período Colonial ........................................................... 1.3. Desenvolvimento no Período do Império ....................................................... 1.4. Desenvolvimento no Período da República ................................................... 1.5.…

DO DIREITO PENAL PERÍODO COLONIAL Em período anterior ao Brasil colônia os povos que aqui habitavam viviam rudimentarmente, eram pouco evoluídos e de uma cultura atrasada se comparado aos povos europeus. As regras de convivência social eram transmitidas verbalmente e sempre impregnadas de misticismo. Nesta sociedade primitiva, antes do domínio Português, imperava a vingança privada, sendo que as formas de reação contra condutas ofensivas não possuíam qualquer gradação. Quanto…

Prof. Dirceu de Mello HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO A primeira legislação penal brasileira é representada pelas Ordenações Portuguesas – Ligadas aos soberanos portugueses à época. Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Eram uma mistura de todos os ramos do direito existentes à época. Todas as três vigoraram no Brasil. Quando vigoraram no Brasil as Afonsinas e Manuelinas, o território era sequer habitado e colonizado propriamente. As primeiras…

UNIFESO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO – História do Direito Teresópolis 2012 UNIFESO Centro de Ciências Humanas e Sociais Curso de Graduação em Direito Disciplina: História do Direito Prof.: Grupo: Turma: 204 – B 2º período. TRABALHO – História do Direito TRABALHO: Relacionar alguma lei brasileira…

leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitando as regras de conexão e continência. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006) Art. 83. Caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. § 2º…

História do Direito Penal Positivo Brasileiro IV) Quais as características da legislação penal brasileira desde o descobrimento? No Brasil, nossos primeiros diplomas jurídicos são considerados como fontes primárias do Direito Penal. Deve-se frisar que antes da chegada de Cabral, já vigorava um direito consuetudinário (baseado nos costumes), praticados nas tribos indígenas, porém, esse conjunto de regras consuetudinárias, nada influi em nossas leis penais. Nas lições de Sílvio Romero,…